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O CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: ANÁLISE DE SUA COMPOSIÇÃO SOB A ÓTICA DOS ESTUDOS LEGISLATIVOS E DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO

Anais do Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro e XI Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados, 2021
Resumo: Este artigo objetiva compreender a composição do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e seu funcionamento enquanto Comissão, a fim de verificar a incidência da Coalizão na indicação dos membros titulares do Conselho feita pelos líderes ...
J. R. Fernandes, Bruno de Castro Rubiatti   +1 more
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Impedimentos à execução do orçamento impositivo e o prejuízo ao planejamento da atividade do Estado

Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2020
As emendas constitucionais n. 86, de 17 de março de 2015, n. 100, de 26 de junho de 2019 e n. 105, de 12 de dezembro de 2019 instituíram e disciplinaram modalidades e formas de execução do chamado “orçamento impositivo”, caracterizado pela ...
Mariane Yuri Shiohara Lubke, Luiz Alberto Blanchet   +1 more
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PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO [PDF]

, 2016
Pretende-se neste artigo abordar o chamado presidencialismo de coalizão o qual surgiu com a junção do sistema de governo presidencialista, que foi mantido conforme o plebiscito do art.
JOUKOSKI, Renata Raquel, PEREIRA, Isabela Ritter   +1 more
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O cálculo do presidente ao nomear ministros no Brasil

Revista de Administração Pública, 2022
Resumo Este artigo procura identificar os fatores que influenciam a escolha dos ministros no Brasil, considerando a importância/saliência de cada um dos ministérios.
Pedro Neiva, Taeko Hiroi
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A complexidade argumentativa da tomada de decisão dos vetos no Poder Executivo Federal

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2023
O Presidente da República não decide sozinho. O presidencialismo de coalizão brasileiro aproxima o Legislativo do Executivo, o que demanda melhores justificativas presidenciais ao decidir.
Mariana Barbosa Cirne
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PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: ENTRE O CONSENSO E O CONFLITO [PDF]

, 2016
Diante da atual inconformidade com a situação política por grande parte da população e de reivindicações por uma reforma (na) política, torna-se propício o debate sobre as estruturas político-institucionais da nossa democracia, tendo como uma de suas ...
KEPPEN, Mariana de Padua Tomasi, RICKEN, Francis Augusto Góes   +1 more
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PERSPECTIVAS ATUAIS DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO [PDF]

, 2016
O regime político institucional no Brasil, se caracteriza pela conjuntura dos seguintes elementos: “presidencialismo imperial”, representação proporcional, multipartidarismo e organização do Executivo com base em grandes coalizões político-partidárias e ...
RISSI, Bianca Mara Lecheta
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Presidencialismo de Coalizão em Tempos de Crise Institucional: Relação Executivo-Legislativo nos Governos Dilma (2015-2016) e Temer (2016- 2018)

Revista Política Hoje, 2019
O artigo conclui que a incapacidade da liderança de Dilma Rousseff em gerenciar sua coalizão de governo se deve a uma conjuntura de crise econômica e fiscal, polarização ideológica, manifestação de ruas, fragmentação partidária e uma estratégia ...
Valter Rodrigues de Carvalho, J. Viana, Márcio Cunha Carlogmano   +2 more
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Presidencialismo de coalizão e Administração Pública [PDF]

, 2012
O presente artigo versa sobre os problemas do fenômeno político nominado “presidencialismo de coalizão” e suas consequências. Aponta para o traço histórico que perpassa este fenômeno, trata dos esforços para a melhoria da gestão pública, e defende que o ...
Clève, Clèmerson Merlin
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O bicameralismo no Brasil: argumentos sobre a importância do Senado na análise do processo decisório federal.

Política & Sociedade, 2012
O texto analisa o bicameralismo brasileiro a partir da perspectiva institucionalista, com vistas a explorar, de forma mais complexa do que o usual na produção sobre o tema, o poder do Senado nas decisões do governo federal. Diferentemente das abordagens
Paulo Magalhães Araújo
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