How Does the Law Put a Historical Analogy to Work?: Defining the Imposition of “A Condition Analogous to That of a Slave” in Modern Brazil [PDF]
, 2017 Over the last decades, the Brazilian state has engaged in concerted legal efforts to identify and prosecute cases of what officials refer to as “slave labor” (trabalho escravo). At a conceptual level, the campaign has paired the constitutional protection
Augusto de Andrade Barbosa, Leonardo +2 more
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Mudanças na Previdência Social: Uma Avaliação dos Efeitos de Reformas Paramétricas no RGPS [PDF]
Neste artigo são quantificados os impactos de algumas reformas paramétricas no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Nas reformas estudadas foram modificados o tempo de contribuição necessário, a idade de aposentadoria e a duração da transição para ...
André Portela Souza +2 more
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Impacts of Activities in Crushing Plant on Environment and Occupational Health of Workers Involved [PDF]
With the development of societies there is a growing demand for raw materials for the construction industry, among which the crushed materials existing in the various categories, as set down the specifications of the services of competent bodies.
Judite Bem, Susana Bem
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Custeio da Seguridade Social no Brasil: a Previdência Social é deficitária ou superavitária? [PDF]
, 2017 O artigo apresenta conceitos frente ao tema do custeio da Seguridade Social no Brasil. Serão expostas as características do sistema contributivo e das contribuições sociais da Seguridade Social.
Wolf, Guilherme Eidelwein
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Previdência social e desigualdade racial no Brasil [PDF]
We examine how Social Security affects the distribution of resources between racial groups in Brazil. To do this, we apply two methodological perspectives.
Cássio Maldonado Turra +2 more
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A desproteção social dos trabalhadores rurais nos acidentes de trabalho = The social don’t protection of the agricultural workers in the works accidents [PDF]
, 2011 Este artigo é uma pesquisa de cunho qualitativo que buscou investigar os vários ângulos que contribuem para a desproteção social dos trabalhadores rurais no acesso ao sistema de proteção social brasileiro, nos processos de adoecimento e acidentes no ...
Schlindwein, Vanderleia de Lurdes Dal Castel
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Juris, 2016 O presente artigo versa sobre o instituto da desaposentação e as polêmicas que envolvem esse tema, observando-se tratar de um assunto novo no mundo da Previdência Social e não possuir legislação específica para sanar as dúvidas existentes. Em específico,
Luis Gustavo Gomes Flores +1 more
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Sistemas de protección social en América Latina y el Caribe: Brasil [PDF]
, 2013 Incluye bibliografíaEste informe forma parte de una serie de estudios de caso nacionales cuyo propósito es difundir el conocimiento sobre la situación actual de los sistemas de protección social en los países de América Latina y el Caribe, así como ...
Mirosevic, Vlado, Robles, Claudia
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The Political Economy of Reform in Brazil’s Civil Servant Pension Scheme [PDF]
Brazil, pension, political economy, social ...
André Medici
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Previdência social rural e gênero
Sociologias, 2002 O trabalho apresenta uma análise das principais transformações da previdência social rural no Brasil, que culminaram com a inclusão das mulheres trabalhadoras rurais como beneficiárias (direito à aposentadoria por idade e salário-maternidade) na ...
Anita Brumer
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