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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017 O “princípio da capacidade contributiva” ou “princípio da capacidade econômica”, vem determinado no art. 145, § 1o, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), e é um dos alicerces do Direito Tributário.
Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani
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O princípio da capacidade contributiva sob a ótica do imposto de renda da pessoa física
Revista do Direito Público, 2007 Tendo em vista que a sociedade é formada por cidadãos com diferentes níveis deriqueza, destaca-se o princípio da capacidade contributiva, garantido a nívelconstitucional, como instrumento capaz de realizar a Justiça Fiscal.
Juliane Almudi de Freitas
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A eficácia da capacidade contributiva e a justiça social
Revista do Direito Público, 2009 Verifica o presente estudo a eficácia jurídica e social do princípio da capacidade contributiva e sua aplicação aos tributos em geral a partir de uma análise crítico-descritiva, por meio de pesquisa doutrinária.
Carla Bonomo
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Revista do Direito Público, 2007 O presente artigo visa discorrer sobre o princípio da capacidade contributiva e arelação existente entre ele e a seletividade no âmbito do Imposto sobre ProdutosIndustrializados.
Fernanda Fabiana Scarparo
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2018 O objetivo geral da presente análise é identificar as limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva a partir do Direito Tributário alemão.
Gustavo Schneider Fossati
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018 O presente artigo busca compreender os motivos para o desacordo entre o texto constitucional e a realidade do sistema tributário brasileiro, tendo em vista a baixa arrecadação de tributos sobre a propriedade e a regressividade do sistema tributário. Para
Marciano Buffon +1 more
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O imposto sobre circulação de mercadorias e os instituto da seletividade
Revista do Direito Público, 2010 O objetivo deste artigo é apresentar o instituto da seletividade que o Inciso III do Parágrafo 2º do Artigo 155 da Constituição Federal estabelece para as operações tributáveis pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre ...
Letícia Buzzo +2 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012 A Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio da solidariedade social ao prever como objetivo fundamental do Estado Democrático de Direito a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Linara da LS +1 more
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2013 Este artigo tem como objetivo examinar a tributação sobre o consumo e o peso que ela representa na renda da população brasileira, demonstrando o quão regressiva é nossa matriz tributária.
Valcir Gassen +2 more
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Revista Jurídica Portucalense, 2023 A gestão do sistema fiscal atual é assente numa realidade do século XX, pois os procedimentos, as medidas administrativas e as realidades normativas são claramente assentes na busca por riquezas internas que tenham sido omitidas ou incorretamente ...
Luís Manuel PICA
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