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O princípio da capacidade contributiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [PDF]

Revista Direito GV, 2009
Leonel Cesarino Pessôa
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A Aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva na Tributação sobre o Patrimônio Destinado à Habitação e a Concretização do Direito Fundamental à Moradia

, 2018
Larissa Firmo da Silva
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O O princípio da capacidade contributiva é limitado aos impostos?

Revista Jurídica, 2019
Amery Moisés Nadir Júnior, Robson Juscelino De Melo   +1 more
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REGIME DE RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA: O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A PRATICABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO [PDF]

Revista Acadêmica Online, 2023
Lucas Queiroz
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ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA LEI Nº 14.663/2023 COM VISTAS AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação
Regina Aparecida dos Santos, Leandro Alves Coelho   +1 more
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A (In) Compatibilidade do Princípio da Capacidade Contributiva com as Taxas

, 2019
Jadson Correia de Oliveira, Leonardo Máximo Barbos, Ivan Luiz da Silva   +2 more
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A Diretiva (UE) 2022/2523 relativa à fixação de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos multinacionais e seu alinhamento ao princípio da capacidade contributiva no ordenamento jurídico português

Revista Electrónica De Direito, 2023
Rodrigo Alexandre, Lazaro Pinto, Diogo Gonalves / Dinis, Diogo Ramos, Tiago Ortigo / Marques, Gonalves, Ana Dourado, Paula, Conceio / Gamito, Teresa Teixeira ; Mota, Guilherme Lima, Laranjeira, Jos Nabais, Casalta, Jos Nabais, Casalta, Joo Flix Nogueira, Pinto, Rodrigo Alexandre Pinto, Lazaro, Rodrigo Alexandre Pinto, Lazaro, Pasquale Pistori, Joo Flix Nogueira, Betty Pinto / Andrade, Alessandro ; Schoueri ; Lus Turina, Eduardo, Europeia Unio, Parlamento, Conselho   +29 more
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Concretização do princípio da capacidade contributiva no ITBI

Revista Jurídica Da Presidência, 2016
Hélio Sílvio Ourém Campos, Albert August Walter Van Drunen   +1 more
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A TRIBUTAÇÃO SUSTENTÁVEL EM FACE DOS DIREITOS DO CONTRIBUINTE - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p415

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2017
RESUMO O presente artigo se propõe a analisar a complexa relação entre o Estado e o contribuinte no Brasil. Com base no princípio do consentimento foram estabelecidas as diretrizes políticas do tributo e o convencimento que o mesmo seria o meio ...
Maurin Almeida Falcão, Regina do Vale Almeida Limeira   +1 more
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A problemática da consideração da derrama no crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional

Revista Jurídica Portucalense, 2020
Este artigo pretende analisar se a derrama municipal tem reflexos ao nível do crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional, independentemente da existência de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) com o Estado da Fonte.
Rui Miguel Pereira Sampaio
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