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REGIME DE RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA: O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A PRATICABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO

Revista Acadêmica Online, 2023
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O princípio da capacidade contributiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Revista Direito GV, 2009
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Concretização do princípio da capacidade contributiva no ITBI

Revista Jurídica Da Presidência, 2016
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O O princípio da capacidade contributiva é limitado aos impostos?

Revista Jurídica, 2019
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Esperando por uma tributação ideal: o imperativo categórico da capacidade contributiva

Revista Brasileira De Estudos Politicos, 2018
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ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA LEI Nº 14.663/2023 COM VISTAS AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação
Leandro Alves Coelho
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A CORRELAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA EM CRISE E DO CONSUMO EM PARALELO COM A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS IMPOSTOS INDIRETOS

Colloquium Humanarum, 2015
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IMPOSTO DE RENDA E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A PERIODICIDADE ANUAL E MENSAL NO IRPJ

Revista Direito Tributário Atual
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A (In) Compatibilidade do Princípio da Capacidade Contributiva com as Taxas

2019
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CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS SEUS SUBPRINCÍPIOS: TRIBUTAÇÃO PROPORCIONAL, PROGRESSIVIDADE E REGRESSIVIDADE

Revista Da Faculdade De Direito Da UFG
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