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Revista Jurídica PortucalenseO artigo analisa o regime de reinvestimento das mais-valias imobiliárias em sede de IRS, com especial enfoque nas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro , e a sua conformidade constitucional.
Luís Manuel Pica
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Aplicação de Alíquotas Progressivas ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Direito Público, 2019 O trabalho desenvolvido seguiu os preceitos do estudo exploratório, por meio de uma pesquisa bibliográfica, no qual se verificou que o princípio da capacidade contributiva possui íntima relação com o princípio da igualdade, trata-se de um subprincípio ...
Hélio Silvio Ourém Campos +1 more
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Revista do Direito Público, 2006 Verificar a possibilidade do emprego de norma geral antielisiva no direito pátrio, ouseja, tributação por analogia de fato jurídico extratípico de efeitos econômicosequivalentes a fato jurídico típico, com base na doutrina de abuso de direito e ...
Willian Robert Nahra Filho
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A TRIBUTAÇÃO NA PANDEMIA: O RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA [PDF]
, 2020 Pablo Enrique Carneiro Baldivieso +1 more
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Crimes tributários, parcelamentos e extinções de punibilidade: ataque à Constituição Federal?
Scientia Iuris, 2012 Este trabalho busca analisar o tratamento constitucional da extinção da punibilidade nos crimes tributário sem face do pagamento integral dos tributos sonegados ou da suspensão da pretensão punitiva pela sua inclusão em programas de parcelamento.
Maria Fádua Lima Rocha +1 more
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Scientia Iuris, 2007 This article analyses the principle of contributive capacity applied to the tax payment, and its protection by the regional systems of human rights. At first, the principle is analysed, as well as the limits imposed by it, pointing the tax payer´s rights
Érico Hack
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A Capacidade Contributiva E A Busca Pela Justiça Fiscal:
Direito PúblicoO presente estudo tem por escopo a análise do princípio da capacidade contributiva no seio do direito tributário, com especial ênfase em sua evolução histórica, fundamentação constitucional e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio.
Cristiane Araújo de Faria +1 more
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O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS [PDF]
, 2019 Lívio Augusto de Carvalho Santos +1 more
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A aplicação do princípio da capacidade contributiva nos casos de extrafiscalidade
, 2023 Alex Silva Gonçalves +5 more
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RELEITURA DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL [PDF]
, 2021 Joana D’Arc Dias Martins
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