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Princípio da igualdade: uma análise da capacidade contributiva no Brasil como critério de justiça tributária

, 2022
Fernando Rangel Álvarez dos Santos, Raphael Vieira da Fonseca Rocha   +1 more
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Limitações ao Princípio da Capacidade Contributiva: Mínimo Existencial e Confisco

, 2016
Alexandre Machado de Oliveira, Antônio de Moura Borges   +1 more
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Os mecanismos que possibilitam a aplicação do princípio da capacidade contributiva à tributação indireta incidente sobre os gêneros alimentícios da cesta básica

, 2023
Alex Silva Gonçalves, Dylvan Castro De Araújo, Giácomo Tenório Farias, Janaine Marques Leal, Lívio Augusto de Carvalho Santos, Manuela Saker Morais, Mussoline Batista Campelo Filho, Paulo Phitágoras Rodrigues De Sousa, Wesley Gomes Monteiro   +8 more
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JUSTIÇA FISCAL: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA A LUZ DO IPVA [PDF]

, 2020
Gabriel Araujo FARACO
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O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL

, 2019
Kennedy Eduardo Barbosa Silva
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Tributação sobre a Renda: Princípio da Capacidade Contributiva e o Limite de Isenção do IRPF

, 2018
Daniela Ovídio Fernandes
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A progressividade do imposto de renda pessoa física à luz do princípio da capacidade contributiva: instrumento auxiliar na busca da redução das desigualdades e exclusões sociais no Brasil

, 2022
Tatiele Gisch Kuntz, Hugo Thamir Rodrigues   +1 more
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A tributação das mais-valias em IRS e o princípio da capacidade contributiva

, 2023
Garcia, Nuno de Oliveira, 1974-, Ana Paula Basilio   +1 more
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Capacidade contributiva: análise da (in) compatibilidade do princípio da capacidade contributiva no que tange a seletividade na tributação indireta

, 2021
Suzy de Freitas Silva
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Sobre o emprego do princípio da pessoalidade na determinação da capacidade contributiva do IPTU

, 2023
Bruno Smolarek Dias, Julio Cezar Giongo Freddo   +1 more
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