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O IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E A OFENSA AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Geovana Areal Mourão, Adriano dos Santos Lurconvite   +1 more
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A RELAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COM OS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE, IGUALDADE E NÃO CONFISCO

, 2023
Lívio Augusto de Carvalho Santos, Alex Silva Gonçalves, Dylvan Castro De Araújo, Elves de Carvalho Santos, Giácomo Tenório Farias, Manuela Saker Morais, Mussoline Batista Campelo Filho, Paulo Phitágoras Rodrigues De Sousa   +7 more
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Um Caminho para a Perda de Competitividade: A Inobservância do Princípio da Capacidade Contributiva no Brasil

, 2017
André Felipe Canuto Coelho, Ana Carolina Nunes Furtado   +1 more
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A viabilidade do uso do "big data" para o pagamento dos tributos indiretos pelos contribuintes de fato com base no princípio da capacidade contributiva

, 2019
Euzébio Henzel Antunes
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Análise acerca da aplicação do princípio da capacidade contributiva às taxas

Leonardo Benedito Flor da Silva
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Um Caminho para a Perda de Competitividade: A Inobservância do Princípio da Capacidade Contributiva no Brasil

Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2016
André Felipe Canuto Coelho, Ana Carolina Nunes Furtado   +1 more
doaj  

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NOS IMPOSTOS, NAS TAXAS E NAS CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS

, 2010
Ricardo Lodi Ribeiro
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A eficácia do princípio da capacidade contributiva frente às desigualdades sociais no Brasil

, 2020
AMANDA EDUARDA DA SILVA NAIDOO TERROSO, Flávia Piccinin Paz, William Arthur Philip Louis Naidoo Terroso de Mendonça Brandão   +2 more
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Possibilidades e limites de conciliação entre o princípio da capacidade contributiva e a tributação extrafiscal = Possibilities and limits of reconciling the contributive capacity principle and extrafiscal taxation

, 2016
Larissa Laks, Cristiane de Marchi
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O respeito ao princípio da capacidade contributiva entre contribuintes na instituição do IPTU do município de Porto Alegre

, 2020
Rodrigo Coimbra Fenilli
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