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Boletim IBCCRIMEste artigo analisa os impactos da extinção das saídas temporárias, instituída pela Lei 14.843/2024, no sistema prisional brasileiro, sob a perspectiva da política criminal e da execução penal. O benefício, anteriormente previsto na Lei de Execução Penal,
Ana Luiza Carrilho de Oliveira Resende +1 more
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Desagregação do sistema soviético e transformação das formas de propriedade
RAE: Revista de Administração de Empresas, 1993 Depois de definir duas formas de propriedades características da classe dos gestores, o autor relaciona a sua evolução com as transformações operadas no aparelho de Estado. Descreve vários processos recentes de privatização na Europa do Leste, concluindo
João Bernardo
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Civitas - Revista de Ciências Sociais, 2011 O final do século XX foi marcado por um movimento global de reformas do Estado, principalmente as ocorridas nos países tidos em desenvolvimento, em que as proposições e orientações das agências multilaterais e organismos internacionais, em conexão com ...
Leme, Alessandro Andre
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Civitas - Revista de Ciências Sociais, 2007 O papel da propriedade vem ganhando novos contornos na contemporaneidade, diante de uma presença cada vez maior de percepções oriundas do mercado (da iniciativa privada), tais como: a competitividade e a efetividade.
Czajkowski Júnior, Sérgio
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REFORMAS ECONÓMICAS EM CABO VERDE: PRIVATIZAÇÕES E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS [PDF]
, 2010 A dissertação retrata um tema de grande destaque e controvérsia na actualidade, as privatizações. Em Cabo Verde, o assunto ganha destaque a partir da década de 90, com a realização de grandes reformas económicas, no quadro da liberalização da economia ...
GRAÇA, LILIANA MORENO BRITO
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Revista Brasileira de Estudos PedagógicosResumo: Apresenta e discute dados referentes ao atendimento conveniado na educação infantil nas regiões administrativas brasileiras. Além do estudo bibliográfico sobre a temática, realizou-se um levantamento acerca do número de municípios brasileiros de ...
Raquel Fontes Borghi +1 more
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, 2005 Os europeus têm cada vez mais fins e tarefas a que afectar os seus recursos, e a competição sobre os mesmos e a menor percepção de amea- ças aumentaram a escassez sentida pelos militares, que passaram a ter de fazer missões de gestão de crises e ...
Jorge Silva, Paulo
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Os caminhos incertos da convergência: o caso da Portugal Telecom [PDF]
, 2003 O maior grupo de comunicações português, a Portugal Telecom (PT) investiu na distribuição de sinal televisivo e apostou seriamente na produção de conteúdos, tendo mesmo adquirido um dos maiores grupos mediáticos nacionais - a Lusomundo.
Silva, Elsa Costa e, Sousa, Helena
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A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E A NOVA ABORDAGEM DA ASSISTENCIALIZAÇÃO [PDF]
, 2017 Resumo A política de assistência social que se efetivou como política pública a partir da constituição federal de 1988, constituindo o tripé da Seguridade Social em conjunto com política de saúde e de previdência social, representando um conjunto ...
Maciel, Crislaine +2 more
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A “Escola a Tempo Inteiro” – monopolização de um serviço público de educação pela escola pública e formas de privatização [PDF]
, 2012 O “modelo” de operacionalização da política de “Escola a Tempo Inteiro” (ETI) preconiza uma nova tendência para uma perspectiva escolocêntrica que se traduz na monopolização da prestação de serviços educativos pela escola pública, entrando, assim, em ...
Pires, Carlos
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