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Processo estrutural no direito brasileiro

Direitos Democráticos & Estado Moderno
Esta pesquisa objetiva analisar o conceito, função e motivações históricas do processo estrutural e sua relação com a crescente complexidade das demandas jurídicas, especialmente no que se refere à proteção dos direitos fundamentais. A Constituição Federal de 1988 é destacada como um marco fundamental na evolução do direito brasileiro, ao incluir ...
Rafael Lazzarotto Simioni, Milene Regina Anadao Sati   +1 more
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Processo estrutural e direito à moradia adequada: ADPF 828 no Supremo Tribunal Federal

Suprema
O presente artigo busca analisar o papel desempenhado pelo poder judiciário no controle de políticas públicas de prevenção às remoções forçadas e de garantia à moradia adequada, por meio da análise de caso da Ação de Arguição de Descumprimento de ...
Ana Claudia Diogo Tavares, Fernanda Maria da Costa Vieira, Mariana Trotta Dallalana Quintans   +2 more
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ACP DO CARVÃO, PROCESSO ESTRUTURAL?

Revista Contemporânea
O presente artigo busca identificar a partir dos elementos que originaram o caso representativo dos processos estruturais, Brown v. Board of Education of Topeka nos Estados Unidos da América, bem como considerando, além das mudanças necessárias em institutos pilares do processo civil tradicional, a construção doutrinária a respeito do tema no Brasil ...
Sabrina Cadó, Érica Ferreira Guglielmin, Frederico de Oliveira Mundstock   +2 more
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As instalações prediais no processo construtivo de alvenaria estrutural.

Semina: Ciências Exatas e Tecnológicas, 2004
O presente trabalho trata da racionalização do processo de elaboração dos projetos de instalações prediais hidro-sanitárias, elétricas e de gás em edifícios de alvenaria estrutural, identificando o papel que devem assumir no processo, o empreendedor, os ...
Marco Antonio Falsi Violani
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PROCESSO ESTRUTURAL NA SUPREMA CORTE

Revista ANNEP de Direito Processual
O objetivo deste ensaio consiste na realização de análise crítica acerca da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, julgada em março de 2024. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, buscou-se, primeiramente, analisar descritivamente a ADPF 760, trazendo o pedido, os argumentos, posições e a resposta dada pelo Supremo ...
Samira Viana Silva, Gisele Fernandes Góes, Adilson Carvalho Pantoja   +2 more
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Processo estrutural, compromissos constitucionais e cooperação: o caso da ação civil pública das vagas de graduação

Suprema
O artigo questiona se a intervenção do Judiciário, por meio do processo estrutural, seria compatível com o sistema constitucional brasileiro. Utiliza o método dedutivo, tendo como ferramentas de pesquisa o estudo da bibliografia sobre o tema e a análise
Gisele Santos Fernandes Góes, Raimundo Rolim de Mendonça Júnior, João Paulo Baeta Faria Damasceno   +2 more
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Positivismo em Kelsen, Teoria Pura do Direito e Processo Estrutural Laboral

Revista Trabalho, Direito e Justiça
Contextualização: A teoria pura do direito de Hans Kelsen ainda se apresenta como central nos debates sobre a aplicação e a interpretação da norma jurídica. Por outro lado, o desenvolvimento do processo estrutural tem ganhado crescente relevância como instrumento jurisdicional voltado à resolução de conflitos de elevada complexidade social, inclusive ...
Alberto Bastos Balazeiro
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ASPECTOS CRÍTICOS DA SISTEMÁTICA PROCESSUAL E PROCEDIMENTAL DO PROCESSO ESTRUTURAL BRASILEIRO

SYNTHESIS | Revistal Digital FAPAM
A pesquisa tem por objetivo delinear os principais pontos acerca do processo estrutural. Para tanto, será feita realizada uma abordagem teórica necessária para estabelecer alguns conceitos. Processos estruturais tratam litígios estruturais, razão pela qual é fundamental trabalhar tal conceito para, posteriormente, caracterizá-los à luz da doutrina ...
Fabrício Veiga Costa, Sabrina Nunes Borges   +1 more
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O processo estrutural como instrumento de efetivação de políticas públicas

Cuadernos de Educación y Desarrollo
O presente trabalho apresenta um estudo sobre a tutela de interesses coletivos e aponta o processo estrutural como um dos instrumentos processuais adequados para efetivação das políticas públicas, sobretudo quando houver omissão dos Poderes Executivo e Legislativo no trato dessas políticas.
Wendy Luiza Passos Leite, Juvêncio Borges Silva   +1 more
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DIREITO PROCESSUAL ANTIDISCRIMINATÓRIO

Direito, Processo e Cidadania, 2023
O trabalho propõe uma reflexão sobre a necessidade de se estabelecer as premissas conceituais do direito processual antidiscriminatório como ramo específico do direito processual brasileiro.
Alexandre de Castro Catharina
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