Perspectiva crítica das cautelares “alternativas” ao cárcere após o advento da lei nº 12.403/2011 [PDF]
, 2014 O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCCRIM) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), aborda uma pesquisa crítica sobre ...
Conceição, Mateus Marques
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A inafastabilidade da forma no processo penal
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2017 Este artigo objetiva demonstrar o papel que a forma desempenha no processo penal, evidenciando a necessidade de que seja inafastável, porque materializa, ao mesmo tempo, garantia e limite: garantia ao acusado e limite ao poder de punir, que só se ...
Mateus Henrique de Oliveira Reis
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Health needs of women victims of sexual violence in search for legal abortion. [PDF]
Rev Lat Am Enfermagem, 2022 Santos DLAD, Fonseca RMGSD.
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Beyond access to medication: the role of SUS and the characteristics of HIV care in Brazil. [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Alves AM +5 more
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O código modelo de processo penal para Ibero-América 10 anos depois
, 2000 Ada Pellegrini Grinover
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Extraordinary Renditions and State Obligations to Criminalize and Prosecute Torture in the Light of the Abu Omar Case in Italy [PDF]
, 2009 Messineo, Francesco
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Ausência de tipicidade penal no plantio de cannabis para fins medicinais
Boletim IBCCRIMEmenta: penal e processo penal.
Anderson Bezerra Lopes +1 more
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Assistance to black people in the Juquery asylum from 1898 to 1930. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Avezani ACF, Marcolan JF.
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O JUIZ DAS GARANTIAS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
, 2023 André Gomes Lopes +1 more
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