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Propriedade intelectual de programa de computador desenvolvido para utilização na administração pública: estudo de caso [PDF]
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O conceito de propriedade tem-se modificado ao longo dos tempos, de acordo com a concepção em vigor na ...
Silva, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e
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INOVAÇÃO INCLUSIVA E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Este estudo tem como objetivo evidenciar a importância da inovação inclusiva e da propriedade intelectual associadas a uma patente de paleta giratória de tintas aromáticas, desenvolvida como recurso de aprendizado e uso por pessoas com deficiência visual por meio da sinestesia olfativa.
null José Josafá Rebouças de Lima +2 more
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O DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E O COMÉRCIO INTERNACIONAL
A propriedade intelectual está presente na realidade global desde muitos anos atrás. Ao iniciar a atividade comercial no mundo, produtos e ideias começaram a surgir, com fins totalmente voltados ao comércio ou para favorecer alguns nobres que possuíam o ...
Camila Cristina de Oliveira +1 more
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Propriedade intelectual, tecnologias e inovação [PDF]
A coletânea está subdividida em três capítulos que abordam os seguintes temas: Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia; Gestão da Inovação e Empreendedorismo e Prospecção Tecnológica.
Zan, Fatima Regina (Org.) +3 more
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Os tratados de livre comércio e o acordo TRIPS: uma análise de proteção patentária na área farmacêutica [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoA adesão ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS) em 1994 ...
Silva, Francisco Viegas Neves da
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A valorização de produtos regionais, bem como a proteção dos conhecimentos tradicionais atrelados a esses produtos, têm sido utilizados como estratégias para promover o desenvolvimento dos territórios, em especial das regiões rurais em que o agronegócio ...
Wanderson de Vasconcelos Rodrigues da Silva +1 more
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Perícia antecipada em disputas de patentes essenciais
O artigo analisa a antecipação da perícia técnica em disputas de patentes, especialmente nas chamadas Patentes Essenciais a Padrões Tecnológicos (SEPs).
Gabriel Di Blasi
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DIREITO REAL, PROPRIEDADE INTELECTUAL E FUNÇÃO SOCIAL:UM DIÁLOGO DE NATUREZA INDISCIPLINAR
O presente estudo tem como objetivo compreender o contexto histórico do surgimento da propriedade tanto material, quanto intelectual e sua vinculação com o fenômeno social e econômico, marcadamente os conflitos daí decorrentes, entre os interesses ...
Myrian Nydes Monteiro da Rocha +1 more
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Relevância das tecnologias antipirataria nas bases de dados internacionais para registros da propriedade industrial [PDF]
O registro legal da Propriedade Intelectual garante aos seus titulares ou detentores de direitos, a proteção legal quanto aos resultados que possam vir a ser obtidos com a produção, licenciamento e comercialização dos mesmos.
Silva, Vinicius Nelson Lago +3 more
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IMPACTS OF GEOGRAPHICAL INDICATION FROM THE ARTISAN’S POINT OF VIEW
A Indicação Geográfica (IG) está associada ao registro de determinado produto ou serviço, cuja origem gera uma identidade distinta. Essa singularidade tende a causar uma valorização deste produto ou serviço, com possíveis impactos no desenvolvimento ...
Adeline Amorim Santos +1 more
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