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INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, 2022 O investimento na infraestrutura portuária no Porto de Santos é realizado pela figura da Companhia Docas do Estado de São Paulo através dos recursos oriundos de suas receitas e dos aportes de capital consignados pelo Governo Federal por meio do aumento ...
Camila Lopes Pereira, Tawan Ranny
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Sustentabilidade Fiscal nas Economias PALOP
Notas Económicas, 2022 A Crise Financeira Global conduziu a um aumento significativo das posições fiscais (isto é, défices orçamentais e dívida pública mais elevados), dando origem a inúmeras pesquisas académicas relativas à sustentabilidade fiscal.
António Afonso +3 more
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ANÁLISES DAS DESPESAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL NO PERÍODO DE 1988 A 2010.
Holos, 2015 Esta pesquisa tem o objetivo geral de analisar as variações das despesas sociais do Governo Federal, no período de 1988 a 2010. A metodologia envolveu as pesquisas descritiva, bibliográfica, quantitativa e qualitativa para testar as hipóteses que o ...
Maurício Corrêa da Silva +3 more
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REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS - FINANÇAS PÚBLICAS -NORMAS GERAIS E ORÇAMENTOS
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMARIO: 1. Evolução do conceito de Democracia e de Estado de Direito. 1.1. Sentido clássico. 1.2. Democracia e minorias, o Poder “aberto”. 1.3. Democracia e igualdade socioeconômica, a busca da justiça. 1.4. Democracia, uma concepção não formal 2.
Misabel de Abreu Machado Derzi
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A influência da capacidade econômica e da formação de receitas públicas no desenvolvimento humano
Revista de Administração Pública, 2018 Resumo A promoção do desenvolvimento humano, relacionada com a melhoria de diversas dimensões socioeconômicas, sofre influência do financiamento público e da circulação econômica. Nesse contexto, e considerando a importância do crescimento econômico para
Wesley de Almeida Mendes +3 more
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Uma análise crítica sobre a utilização do princípio da competência no setor público
Revista Catarinense da Ciência Contábil, 2006 O objetivo do artigo foi analisar a utilização do princípio da competência para contabilizar as receitas no setor público brasileiro. Foram utilizados o método dedutivo, a pesquisa bibliográfica-documental e o estudo de caso.
Mauricio Corrêa da Silva
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O futuro do lixo: um estudo sobre a geração de lixo e os gastos ambientais na Região Sul do Brasil
Enfoque, 2014 Este estudo, desenvolvido na Região Sul do Brasil, a qual engloba três Estados (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), propôs-se a identificar o comportamento de quatro variáveis, levando em consideração o crescimento demográfico, o aumento ...
Martin Airton Wissmann +3 more
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A política fiscal no contexto da financeirização: teoria insuficiente e indicadores inadequados
Economia e SociedadeResumo O trabalho se propõe a problematizar a concepção de política fiscal no pensamento dominante em macroeconomia. A crítica enfoca a insuficiência dessa corrente em captar as relações entre o Estado e o capitalismo financeirizado e a inadequação dos ...
Flávio Arantes, Geraldo Biasoto Junior
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EnfoqueObjetivo: Esta pesquisa buscou analisar os fatores fiscais que afetaram a imprecisão orçamentária das despesas públicas com educação básica nos municípios brasileiros.
Isabel Cristina Santos +3 more
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Transparência e acesso à informação de dados relativos a incentivos fiscais
Revista da CGU, 2022 este artigo tem por objetivo conhecer os principais desafios e avanços à transparência de informações sobre incentivos fiscais, inclusive em nível de contribuintes beneficiários.
Eduardo Henrique Lolli
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