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Revista Direito GV, 2021 Resumo Em atenção à importância econômica das micro e pequenas empresas para o país, o ordenamento jurídico pátrio prevê uma série de benefícios para essas empresas. Entre esses benefícios, o regime de recuperação judicial especial, criado para ser menos
Henrique Arake, Luís Roberto Alcoforado
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ARBITRAGEM E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: A COMPETÊNCIA PARA DELIBERAÇÃO DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2021 A arbitragem e a recuperação judicial envolvem direitos patrimoniais disponíveis. Nessa perspectiva, em tese, a via arbitral pode ser utilizada para dirimir os conflitos incidentais à recuperação judicial.
Carlos Eduardo Montes Netto +2 more
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PASSIVO E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DE COMPORTAMENTO EM EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO
Revista Brasileira de Contabilidade e Gestão, 2022 O objetivo do estudo foi analisar o comportamento dos passivos após a adesão ao processo de recuperação judicial, no intuito de verificar se a adesão está sinalizando que as empresas atendem ao objetivo do processo, ou seja, se estão cumprindo as ...
Diego Lemos da Silva +2 more
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Análise da mediação e conciliação na recuperação judicial da empresa à luz da teoria dos jogos
Prisma Jurídico, 2022 O tema da presente pesquisa é a mediação e conciliação na recuperação judicial da empresa à luz da teoria dos jogos. A análise se dará a partir do conceito e evolução dos institutos da mediação e conciliação.
Manoel de Queiroz Pereira Calças +1 more
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Pensar, 2020 O presente artigo analisa se o instituto da recuperação judicial, tal como disciplinado pela legislação nacional, é mecanismo eficiente de superação da crise econômico-financeira que pode acometer as atividades dos Microempresários e Empresários de ...
Renato Scardoa +3 more
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Pensar, 2015 Estuda-se o plano de recuperação judicial, instituto agregado de grande margem ao exercício da autonomia de vontade, à luz da decisão de concessão da recuperação judicial e homologação do plano de recuperação judicial.
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves +1 more
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O PROTESTO EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [PDF]
, 2023 Este artigo aborda assunto referente a dois ramos do direito, a saber, o Direito Empresarial, especificamente sobre o tema recuperação judicial e o Direito notarial e registral, onde estudaremos sobre o protesto extrajudicial.
André Hellison Oliveira Verissimo +1 more
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Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2021 O tema deste artigo é Lei nº 11.101/2005: procedimentos da falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial de empresas. Investigou-se o seguinte problema: "Quais são as diferenças do processo de falência, da recuperação judicial e ...
Rayane Borba da Silva Lúcio +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2017 O objetivo deste artigo é abordar a possibilidade de alteração do plano de recuperação originalmente apresentado pelo devedor empresário, no curso de sua recuperação judicial.
Natália Cristina Chaves
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Interfaces jurídico-contábeis em processos de recuperação judicial na Comarca de São Paulo
Enfoque, 2016 A recuperação judicial de empresas, instituída pela Lei 11.101/2005, possui interfaces jurídicocontábeis, que motivaram o estudo da presença da Contabilidade e dos contadores em seis processos de recuperação judicial, nas duas varas de falência e ...
Ivam Ricardo Peleias +3 more
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