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O Federalismo nas Propostas Atuais de Reformas do Estado Brasileiro

Policy Making – Latin American Public Policy Review
Partindo do contexto recente de debate sobre a Reforma Administrativa, que ocorre no Congresso Nacional, e da elaboração da minuta da Lei Geral da Gestão Pública, elaborada por uma comissão de especialistas e em discussão pelo governo federal, o artigo analisa o papel do federalismo nas propostas contemporâneas de reforma do Estado brasileiro, com foco
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O ESTADO BRASILEIRO E O NOVO PACTO FEDERATIVO DIANTE DA REFORMA TRIBUTÁRIA: FORTALECIMENTO DOS MUNICÍPIOS?

Abstract This article discusses and aims to analyze the impacts on the municipal sphere after the new Federal Pact and the Tax Reform presented in the Brazilian Congress, as strengthening the municipalities. For this, the methodology implemented was the literature review, with content analysis and academic studies.
Fábio da Silva Veiga, Marcos André Nascimento Cordeiro   +1 more
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REVISÃO BIBLIOGRÁFICA SOBRE O NOVO ENSINO MÉDIO NO ESTADO DE PERNAMBUCO: A PERCEPÇÃO DOS ESTUDANTES BRASILEIROS SOBRE A REFORMA

O presente artigo propõe mapear as produções acadêmicas sobre a reforma do Ensino Médio no contexto do estado de Pernambuco, buscando evidenciar, através de estudos, a percepção dos discentes brasileiros e analisar as últimas atualizações realizadas na reforma por meio do projeto de Lei 5.230/2023.
DANIELE SOARES DA SILVA, JOSE NILDO ALVES CAU   +1 more
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A Medida Provisória nº 746 de 2016 e a Validade Estrutural Democrática no Modelo de Estado Brasileiro: Reforma da Educação e a Ocupação de Escolas

Prim@ Facie, 2017
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A reforma do ensino médio: Uma análise da trajetória em estados brasileiros

JEFFREY D.C., AGUILAR L.E., SACILOTTO J.V.   +2 more
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QUANDO A FORMA ALTERA O CONTEÚDO: ABOLIÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, CONFLITOS E CONIVÊNCIAS NA TERRITORIALIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

2008
Na leitura da Obra de Manuel Correa de Andrade reside uma provocação básica para os que almejam a compreensão da territorialização do Estado brasileiro. Referimo-nos à questão da abolição e da reforma agrária. O objetivo deste texto é compreender esses dois componentes da História política e social do Brasil no tempo e no espaço e suas implicações na ...
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Reforma do estado, descentralização e municipalização do ensino no Brasil: a gestão política dos sistemas públicos de ensino pós-LDB 9.394/96

Ensaio, 2004
Donaldo Bello De Souza, Souza Donaldo Bello De   +1 more
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A reforma do estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle

Lua Nova, 1998
Luiz Carlos Bresser Pereira
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O ESTADO BURGUÊS BRASILEIRO FRENTE AOS ACIDENTES DE TRABALHO

2022
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PERSUASÃO E ADMINISTRAÇÃO: POSSÍVEIS CONEXÕES ENTRE OS PARADIGMAS ARGUMENTATIVO E REGULATÓRIO NA REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO

2015
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