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­Limites legais a gratuidade da justiça ofertada na Justiça do Trabalho

Revista de Direito, 2020
A Reforma Trabalhista operacionalizada pelo Estado brasileiro no ano de 2017 alterou substancialmente diversos institutos jurídicos consagrados na seara trabalhista e, por essa razão, importa questionar sobre qual seria a interpretação juridicamente ...
Maira de Souza Almeida
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COMPARATIVO REFERENTE AS MUDANÇAS DA REFORMA TRABALHISTA

, 2022
O presente artigo tem como objetivo analisar e refletir sobre as mudanças na legislação trabalhista, bem como apresentar um comparativo entre as mudanças da reforma trabalhista, da CLT  existente de 1943 até a última, lei 13.647/2017, proveniente da
Ahrens, Rudy de Barros, Cruz, Carlos Roberto Soares   +1 more
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O inadimplemento trabalhista, seus aspectos específicos e os reflexos da Reforma Trabalhista [PDF]

, 2019
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O trabalho fez um panorama histórico sucinto sobre a evolução do Direito do Trabalho no Brasil e teve como objetivo inicial a compreensão da ...
Guimarães, Fernando Alcântara de Oliveira
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FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA APÓS A REFORMA TRABALHISTA

, 2023
<p>A pesquisa visa esclarecer e explorar que a reforma trabalhista de 2017 foi uma mudança na legislação que visava flexibilizar as relações de trabalho no Brasil, permitindo maior negociação entre ...
Juliano José Dutra
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Reforma trabalhista: agronegócio e desenvolvimento

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018
O agronegócio tem-se destacado com uma das atividades que mais se desenvolvem no País, a despeito da crise econômica que o Brasil enfrenta. No entanto, a necessidade de desenvolvimento do setor deve vir atrelada a garantia dos direitos do trabalhador ...
Samantha Ribeiro Meyer Pflug
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Reforma Trabalhista: contrato intermitente e trabalho feminino

, 2020
Ao discorrer sobre a evolução histórica da legislação referente a proteção do trabalho feminino, percebe-se, entre avanços e retrocessos, poucos efeitos práticos no empreendimento de uma verdadeira ruptura com os processos de desigualdade de gênero.
Bergstrom, Gustavo Tank, de Lima, Flavia Traldi, Gemma, Sandra Francisca Bezerra   +2 more
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Reforma trabalhista: impacto percebido por empresas prestadoras de serviços da cidade de Mossoró/RN

, 2019
Artigo AcadêmicoNão possuiO tema abordado baseia-se em uma análise dos impactos percebidos ocasionados pelas alterações ocorridas na legislação trabalhista, através da Lei 13.467 de 13 de julho de 2017.
Fernandes, Gabryelle Viégas
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REFORMA TRABALHISTA E MOVIMENTOS DE REESTRUTURAÇÃO, PRECARIZAÇÃO E REDUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

, 2019
1. Introdução. 2. Direito do trabalho no brasil: momentos e movimentos. 3. Reestruturação do direito do trabalho: prevalência do negociado coletivamente sobre o legislado e novas possibilidades de “negociação individual”. 4.
Cesar Alves, Amauri, Lopes de Castro, Thiago Henrique   +1 more
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Direito do trabalho das mulheres e a reforma trabalhista

, 2020
The Law no. 13.467 / 2017, through which the so-called labor reform was carried out, proceeded with several changes in the consolidation of labor laws text. Thus, the objective of this paper is to study the work of women and the changes made by the Labor
Andrade, Iris Soier do Nascimento de, Barbosa, Sarah Luana Alves   +1 more
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TELETRABALHO NO CONTEXTO DA REFORMA TRABALHISTA

, 2022
O regime do teletrabalho foi regulamentado pela Lei nº 13.467/17, que é denominada de Reforma Trabalhista. Tal inovação legislativa acarretou uma série de dúvidas e incertezas jurídicas sobre o assunto.
Gondim Filho, Dário Cavalcante, Melo, Álisson José Maia   +1 more
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