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Revista da ABET, 2020 A aprovação, no Brasil, das leis número 13.429 – que alterou dispositivos da lei que dispunha sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas - e 13.467 – que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) -, ambas de 2017, teve como objetivo promover a flexibilização das leis trabalhistas - sendo seu conjunto denominado como reforma trabalhista ...
Pedro Henrique Evangelista Duarte +1 more
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CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: ENTRE A APARÊNCIA E A ESSÊNCIA DO DIREITO
Vertentes do Direito, 2022 Trazido por uma das mais de 200 modificações na CLT, realizadas pela Reforma Trabalhista, após um golpe de Estado, o Contrato Intermitente foi recepcionado na legislação brasileira como modalidade de emprego.
Veronica Chaves Salustiano +1 more
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Reforma trabalhista e pandemia
Retratos da Escola, 2022 O objetivo do presente artigo é analisar os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 sobre os/as docentes do ensino básico privado de Pernambuco, especialmente sobre empregos, formas de contratação e remuneração. Para tanto, realizou-se um levantamento bibliográfico sobre Reforma, neoliberalismo e pandemia e utilizaram-se técnicas quantitativas de ...
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Conciliação e precarização: a política trabalhista do governo Lula (2003-2010) [PDF]
, 2010 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Curso de Ciências Sociais.O presente trabalho propõe a discussão sobre a política trabalhista elaborada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva durante ...
Perondi, Eduardo
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A aplicabilidade da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhista [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho pretende demonstrar a possibilidade de aplicação subsidiária, no processo do trabalho, da multa prevista no caput do artigo 475-J do Código
Pereira, Otávio Speck
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Brazil : 1954 : pressagies of 1964 [PDF]
, 2005 O texto apresenta uma análise comparativa sobre duas conjunturas políticas conectadas da República do Brasil, situadas após a 2ª Guerra Mundial: a primeira, em 1954, com a morte do Presidente Getúlio Vargas; a segunda, em 1964, com a deposição política ...
Delgado, Lucilia de Almeida Neves
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Textos & Contextos (Porto Alegre), 2021 Este artigo propõe uma reflexão crítica acerca das consequências processuais promovidas pela reforma trabalhista brasileira no tocante ao acesso à Justiça do Trabalho e à gestão dos conflitos laborais.
Maior, Nivea Maria Santos Souto
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A REFORMA TRABALHISTA E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O NORDESTE: primeiras reflexões
Caderno CRH, 2019 Sob o discurso da necessidade de “modernização” das relações de trabalho no Brasil, a implementação da Reforma Trabalhista, em novembro de 2017, significou uma profunda mudança no paradigma da regulação das relações de trabalho no país.
Roberto Véras de Oliveira +2 more
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A Flexibilização das normas trabalhistas no Brasil [PDF]
, 2004 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de ...
Carbonera, Fernando Toseto
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O processo de transformação da universidade brasileira e os professores universitários à luz da lei nº 5540/68: Passado ou presente? [PDF]
, 2016 O presente artigo pretende realizar algumas reflexões iniciais sobre o processo de transformação da universidade brasileira e a questão da formação de professores universitários à luz da Lei nº 5.540/68This article intends to carry out some initial ...
Fortunato, Iván +1 more
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