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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2020 O presente artigo tem como objetivo discutir e analisar, baseando-se em leis, jurisprudências e casos concretos, a forma como o judiciário tem julgado os pedidos de assistência judiciária gratuita e o conceito de hipossuficiência que se tem aplicado ...
Fernanda Agostinho Garcia +1 more
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Vianna Sapiens, 2019 Este artigo tem como objetivo demonstrar o acesso das pessoas ao Poder Judiciário, bem como a eficiência ou não dele na resolução das suas inúmeras demandas, correlacionando questões como o acesso à justiça, o deferimento de Justiça Gratuita, sobrecarga ...
Raphaella Neman de Novaes +1 more
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Revista Extensão & Cidadania, 2020 O presente artigo possui o objetivo de apresentar os impactos do acesso à justiça para os necessitados, de forma extrajudicial, através de relatos de experiência e atuação no Escritório Popular de Mediação e Orientação sobre Direitos situado na cidade ...
Isa Helen Vieira de Jesus
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021 O presente artigo tem por objetivo analisar a correlação existente entre o fenômeno da judicialização progressiva nos Juizados Especiais Cíveis e a concessão do benefício da gratuidade da justiça.
Vera Grion Maleronka +1 more
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Vertentes do Direito, 2020 O presente artigo trata das alterações inseridas pela Lei 13.467/2017, popularmente denominada de Reforma Trabalhista, no que se refere ao pagamento das custas processuais por beneficiários da justiça gratuita, tornando-se uma restrição ao direito ...
Anna Luiza Mariano Xavier +1 more
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Universalizando o acesso à Justiça
Em Extensão, 2023 Por meio da nossa experiência no projeto extensionista “Assessoria jurídica online e gratuita em tempos de pandemia COVID-19”, desenvolvido no âmbito do Núcleo de Práticas Jurídicas, da Universidade Federal do Sul da Bahia, Brasil, objetivamos descrever ...
Samuel Geraldo dos Santos Ferraz +3 more
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FREE JUSTICE, ACCESS TO JUSTICE AND THE (STILL) NECESSARY DISCUSSION ABOUT THE PROCESS IDEOLOGY
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2014 The civil process reality is still related to the rationalist ideology, which is based on form, technique and certainty. However, it’s often to realize that this rationalist paradigm legitimizes the powerful pole of processual relation, and stains the ...
Lucas Gonçalves Conceição +2 more
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Suprema, 2022 O objetivo do artigo é apresentar o desenho de Defensoria Pública no Brasil e a sua trajetória nos últimos anos, a partir de três eixos inter-relacionados: as disputas institucionais no interior do sistema de justiça, a atuação das Defensorias em ...
Luciana Gross Cunha +2 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMARIO: 1 — 0 texto Constitucional atual. 2 — Negação de princípios. 3 — A caridade não é sua fonte. 4 — Breve história. 5 — No Brasil. 6 — Conceito de necessitado. 7 — Prova da condição. 8 — Defensoria Pública.
Alberto Deodato Maia Barreto Filho
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2021 O presente trabalho propõe-se a analisar a validade das alterações legislativas trazidas na Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, sob o crivo da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) (OEA, 1969) e a previsão normativa internacional ...
Igo Zany Nunes Correa +1 more
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