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A justiça como serviço público
Prisma JurídicoNotório o desejo do Código de Processo Civil/15 em fortalecer o acesso à justiça, especialmente pelas disposições concernentes ao benefício da justiça gratuita.
Ilton Garcia da Costa +2 more
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Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2022 O presente artigo tem como objetivo principal analisar as contribuições da instituição de sistema de assistência jurídica municipal para o acesso à justiça à luz da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 279. O problema da pesquisa reside
José Albenes Bezerra Júnior +2 more
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Revista de Doutrina Jurídica, 2018 O objeto da pesquisa é examinar a possibilidade de prestação jurídica integral e gratuita pelos Municípios no ordenamento jurídico brasileiro. Objetivo geral é analisar dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, notadamente os que garantem ao ...
Ana Carolina Couto Matheus
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Pensar, 2010 O presente trabalho pretende elaborar novo conceito de Acesso à Justiça e sugerir, para vencer obstáculos à efetivação de tal garantia constitucional, a educação jurídica, a popularização das formas extrajudiciais de solução de disputas, o fortalecimento
Beariz Rêgo Xavier
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O ACESSO À JUSTIÇA E O CONTROLE JUDICIAL NA CONCESSÃO RESPONSÁVEL DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Direito, Processo e Cidadania, 2023 O trabalho apresenta uma análise acerca da gratuidade judicial como instrumento do direito de acesso à justiça e a crise existente em razão do uso abusivo do benefício ladeado a preocupações de cunho econômico, estrutural e de elevação do número de ...
Daniel Martins +2 more
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Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade SocialEste artigo examina a evolução e os princípios da assistência jurídica gratuita no Brasil, destacando as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, que impôs novos critérios para a concessão da Justiça Gratuita, exigindo comprovação de ...
Ana Paula da Conceição dos Santos +2 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2018 O presente artigo tem como objetivo abordar as reformas constitucionais da Defensoria Pública e os seus respectivos êxitos em atingir um modelo efetivo de assistência jurídica integral gratuita.
Renata Furtado Barros +1 more
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A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA: REFLEXÕES ENTRE A JUSTIÇA GRATUITA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS [PDF]
, 2021 Resumo: O acesso à justiça é essencial para a concretude igualitária do Estado Democrático Direito. Neste sentido, a justiça gratuita se apresenta como um instituto de efetivação desta própria concretude. Destarte, sob o uso metodológico das ...
Silva Baia, Lhais +1 more
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REFORMA TRABALHISTA: Honorários de Sucumbência
Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2022 A presente pesquisa abordou o tema referente aos honorários de sucumbência introduzida pela Reforma Trabalhista, com o objetivo de abordar se após a entrada em vigor das novas regras, ensejou grave violação à garantia constitucional ao acesso à justiça,
Normélia Pereira Cardoso +1 more
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Acesso à justiça: a importância do núcleo de prática jurídica do CIESA na cidade de Manaus no período de 2000 a 2004 [PDF]
, 2005 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEsta dissertação aborda o tema "Acesso à justiça: a importância do Núcleo de prática jurídica do CIESA na Cidade de Manaus,
Oliveira, Maria Goreth Terças de
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