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A atuação de advogados e organizações não governamentais na judicialização da saúde pública no Brasil: a quem será que se destina?

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017
Introdução: O presente estudo busca compreender a atuação de advogados e organizações não governamentais no fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, com base em um conjunto de ações judicias julgadas em primeira e segunda instância na Comarca de ...
Hudson Pacifico Silva, Keyla Ketlyn Passos Pimenta   +1 more
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A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO MECANISMO DE PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PARA AS POPULAÇÕES VULNERABILIZADAS

Vertentes do Direito
O artigo analisa a Defensoria Pública como um instrumento essencial para assegurar o acesso à justiça às populações vulnerabilizadas no Brasil, destacando sua relevância no Estado Democrático de Direito e sua legitimidade constitucional.
Deivson Damascena, Cynthia Bisinoto
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PROFESSORES E DIVERSIDADE NA SALA DE AULA: DESCONSTRUINDO PRECONCEITOS E POTENCIALIZANDO CIDADANIA

Reflexão & Ação, 2016
A educação se tornou pública e gratuita, porém essas conquistas geraram situações difíceis de serem trabalhadas, pois muitos professores não sabem como lidar com a diversidade agora presente na escola, visto que é muito difícil estar totalmente preparado
Juliana Mezomo Cantarelli, Maria Elly Genro   +1 more
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Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça: n. 124, p. 5 (18 jul. 2014)

, 2014
Extrato de Termo de Distrato, de 14 de julho de 2014, referente ao Termo de Cooperação Técnica n. 48, de 15 de setembro de 2009, firmado entre o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) e o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), tendo como objeto a concessão de ...
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
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Assistência judiciária gratuita e gratuidade judiciária à luz do novo CPC [PDF]

, 2017
A assistência judiciária gratuita e a gratuidade judiciária são tratadas como sinônimos na Justiça do Trabalho. As alterações do novo CPC deixaram claras as diferenças entre os dois institutos, em consonância com a doutrina tradicional sobre o assunto. A
Urnau, Evandro Luís
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Ato n. 5/GCGJT, de 29 de março de 2016 [PDF]

, 2016
Revoga os arts. 78 e 79 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que dispõem sobre o incidente de desconsideração da personalidade ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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Novidades em torno do benefício da justiça gratuita na CLT reformada e o ônus financeiro do processo

, 2017
[por] A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) alterou substancialmente a CLT. Traz consigo declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho.
Miziara, Raphael
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Vacinação contra o HPV e justiça reprodutiva no Brasil: desafios de gênero, desinformação e estratégias para ampliar a cobertura

Revista Derecho y Salud
O artigo analisa a baixa adesão à vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) no Brasil, apesar de sua eficácia e oferta gratuita, objetivando  compreender este cenário e propor estratégias para ampliar a cobertura vacinal.
Joice Graciele Nielsson, Julia de Oliveira Mariano   +1 more
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Conselheiro Mario Goulart Maia

Revista CNJ, 2023
EMENTA: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. CORREGEDORIA GERAL. NORMAS DE SERVIÇO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS.AVERBAÇÃO DE CPF. GRATUIDADE. PROVIMENTO CN 63/2017. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1.
Conselheiro Mario Goulart Maia
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Da (in)justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais: o direito à saúde e o acesso gratuito

Revista do Direito, 2015
A presente pesquisa aborda a judiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, analisando o papel do Estado na efetivação e disponibilização dos direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Yuri Schneider, Camila Dalberto
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