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INCONSTITUCIONALIDADE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA NA AUDIÊNCIA TRABALHISTA

Vertentes do Direito, 2020
O presente artigo trata das alterações inseridas pela Lei 13.467/2017, popularmente denominada de Reforma Trabalhista, no que se refere ao pagamento das custas processuais por beneficiários da justiça gratuita, tornando-se uma restrição ao direito ...
Anna Luiza Mariano Xavier, Flávia Malachias Santos Schadong   +1 more
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A ORDEM ECONÔMICA E A REFORMA TRABALHISTA

Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2019
A ordem econômica constitucional brasileira é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, valores que podem colidir frequentemente num regime de mercado neoliberal. Com a promulgação da Reforma Trabalhista, muito se fala na desvalorização do trabalho humano, na precarização das condições de trabalho e na mitigação da dignidade da ...
Isabela Lins Martini, Natalia Biondi Gaggini Robles   +1 more
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REFORMAS TRABALHISTAS EM PAUTA: BRASIL E MÉXICO

Cadernos de Estudos Sociais, 2011
Este artigo tem como objetivo a exposição de um panorama geral das propostas de reforma que têm sido elaboradas, no Brasil e no México, a partir do debate sobre a necessidade (ou não) de adequar às atuais legislações trabalhistas a um novo contexto das ...
Wagner de Souza Leite Molina
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A REFORMA TRABALHISTA E A REGULAÇÃO DO TELETRABALHO

Revista Vianna Sapiens, 2018
O presente artigo científico objetiva analisar a Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista, sob a ótica da regulamentação do trabalho a distância, na modalidade teletrabalho. Para tanto, inicialmente, diferenciou-se, o trabalho prestado por meio da telemática do trabalho em domicílio e, ainda, do trabalho externo.
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O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva: consequências da reforma trabalhista

Tempo Social
Resumo O presente artigo procura analisar a reforma trabalhista sancionada recentemente no Brasil. Para isso, são destacados os seus efeitos sobre a configuração dos elementos centrais da relação de emprego (formas de contratação, jornada, remuneração e ...
José Dari Krein
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A ARENA DA RESISTÊNCIA TRABALHISTA: A NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO BASTIÃO JURÍDICO NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES FRENTE À PARTIDA ESTRATÉGICA DA FORD EM CAMAÇARI

Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social
A promulgação da Reforma Trabalhista pela Lei nº 13.467/2017 representou mudanças significativa na estrutura de proteção social dos trabalhadores brasileiros ao reformular direitos historicamente assegurados e modificar os mecanismos da atuação sindical.
Brunna de Oliveira Barreto, Vanessa Vieira Pessanha   +1 more
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Os reflexos da crise econômica sobre os direitos trabalhistas no Brasil

Revista Katálysis, 2019
Neste artigo analisamos por meio de estudo bibliográfico a situação dos trabalhadores brasileiros frente à crise econômica que atinge o País, evidenciando que há um agravamento do desemprego após a aprovação da reforma trabalhista no Congresso Nacional ...
Mauri Antonio da Silva
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[Impoverishment, hunger, and pandemic: Emergency Aid, the end of the Bolsa Família Benefit, and its replacement, Auxílio Brasil, 2019-2022]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023
Sordi D.
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Reforma trabalhista, desigualdade e desenvolvimento

Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2018
A Lei 13.467/2017 admite a negociação direta entre empregados e empregadores acerca de diversos aspectos relacionados às condições de trabalho. Preocupado com seus possíveis efeitos, este artigo objetiva discutir essa flexibilização de direitos, considerando a elevada desigualdade social brasileira e a questão da igualdade nessa negociação.
Ana Elizabeth Neirão Reymão, Shirley Da Costa Pinheiro   +1 more
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A Disputa da Narrativa Conservadora na Reforma Trabalhista

SER Social, 2019
O artigo propõe analisar a “reforma” trabalhista como resposta da cultura (neo)conservadora, sendo uma releitura do conservadorismo clássico. Por primeiro, edificam-se as matrizes do pensamento social, desde o surgimento do conservadorismo clássico até ...
Nivea Maria Santos Souto Maior
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