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a competitividade do regime de participation exemption [PDF]
Dissertação de Mestrado em FiscalidadeNuma economia globalizada e de mercados altamente concorrenciais, o fator a considerar é a influência da competitividade entre Estados no mercado económico.
Catarino, João Ricardo +1 more
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En este artículo el principal objetivo es analizar tanto cualitativa como cuantitati- vamente el impacto del momento de una reforma tributaria, es decir, el aumento progresivo y avisado (en fases) de los impuestos en contraposición con una ...
Ricardo Chávez, Carlos J. García
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A tributação automóvel e as suas implicações ambientais [PDF]
A tributação automóvel levanta uma série de questões ao nível das suas implicações ambientais, quer na aquisição, quer na utilização do automóvel. O automóvel tem um impacto significativo nas alterações climáticas causadas, principalmente, pelas emissões
Amorim, José de Campos
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A importância da governança tributária nas empresas brasileiras: impactos contábeis e estratégicos
A governança tributária tornou-se componente relevante da gestão empresarial brasileira, especialmente diante da multiplicidade de obrigações principais e acessórias, da intensificação da fiscalização eletrônica e das alterações introduzidas pela ...
Francylene Tornacioli Reis Saab +7 more
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Reforma tributária no Brasil: por onde começar?
RESUMO O debate político-econômico nacional, no período recente, tem apontado para a necessidade de o Brasil realizar reformas estruturais que o permitam sair de uma das maiores crises econômicas de sua história.
Fernando Gaiger Silveira +2 more
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O paradigma do rendimento real [PDF]
O princípio da tributação do rendimento real consagrado no art. 104.º, n.º 2 da CRP constitui um princípio concretizador do fundamento e limite da tributação dos contribuintes, edificando, como tal, um limite imanente à tributação das empresas e até à ...
Lourenço, Maria João Bogas Ermida
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POLÍTICAS FISCAIS E SEUS EFEITOS DE LONGO PRAZO NO BRASIL: APLICAÇÃO DE UM MODELO DE EQUILÍBRIO GERAL COM GERAÇÕES SOBREPOSTAS [PDF]
The real Brazilian tributary system presents a series of problems and despite everybody knows that a changing is necessary, it was not yet done. A lot of efforts is realized trying to evaluate the impacts of different proposals of tributary system ...
Adelar Fochezatto, Carlos Renato Salami
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A responsabilidade tributária subsidiária por violação dos deveres de administração [PDF]
Constitui objeto da apresentação a seguir, a análise jurídica dos pressupostos da responsabilidade tributária dos administradores, sendo para tal facto a concretização de condutas alheias aos deveres de administração2.
Da Silva Veiga, Fabio
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