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Os Crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal) [PDF]
, 2012 Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Dr. António da Costa OliveiraNo contexto económico e financeiro grave em que todos nos encontramos, o tema que se apresenta considera-se importante e atual ...
Carneiro, José Carlos Ferreira
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Relaciones entre historia y economía. El caso de la fiscalidad
Anuario Colombiano de Historia Social y de la Cultura, 2000 El presente ensayo tiene como objetivo hacer una aproximación a las diferentes formas en que la historia y la economía entran en estrecho diálogo y en especial en el caso de la fiscalidad.
Oscar Rodríguez Salazar
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A política de distribuição de terras no Brasil a partir de 1988 [PDF]
, 2016 “Anais da 2a Semana Acadêmica de Ciência Política e Sociologia: Violência e Democracia na América Latina.” - 09, 10 e 11 de Novembro de 2016. Realização: Curso de Graduação em Ciência Política e Sociologia - Sociedade, Estado e Política na América Latina.
Rissato, Denise +1 more
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Proadi-SUS: analysis of financial resources in the three-year periods 2009-2011, 2012-2014 and 2015-2017. [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Santos JA, Palhares L, Mendes A.
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O problema da tributação do rendimento das cooperativas - reflexão a partir do direito português [PDF]
, 2016 Em Portugal, o sector cooperativo tem um regime fiscal específico desde 1888. Ao longo da evolução deste regime, algumas características foram-se sedimentando.
Aguiar, Nina
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Revista Catalana de Dret Públic, 2006 La reforma dels estatuts d’autonomia de les comunitats autònomes, en especial de l’Estatut de Catalunya, ens serveix per plantejar un dels temes més controvertits de la nostra Constitució de 1978 (CE): el paper de l’Estat i les comunitats autònomes en la
Javier Martín Fernández
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Economia versus democracia : o princípio da legalidade em um Brasil globalizado [PDF]
, 2010 "Trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito ...
Campos, Helio Silvio Ourem
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Fundo de participação dos municípios e equidade de serviços públicos- um estudo para os municípios brasileiros [PDF]
O Fundo de Participação dos Municípios – FPM é uma das principais fontes de recursos municipais no Brasil e possui o declarado objetivo constitucional de promover o equilíbrio sócio-econômico entre as municipalidades do País.
Carlos Eduardo Gasparini (thesis advisor) +1 more
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Tributação e injustiça social no Brasil
Revista Espaço Acadêmico, 2012 Através da Constituição, o Estado brasileiro assumiu um forte compromisso com o combate às desigualdades sociais. No âmbito da tributação, isso se traduz num dever de tributar mais os que mais podem contribuir com o fundo público.
Henrique Napoleão Alves
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Neoliberalism in Latin America: effects on health system reforms. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Göttems LBD, Mollo MLR.
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