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REGISTRO CIVIL AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2021
A Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados, ratificada em 1951, limita sua proteção às pessoas que possuem seus direitos violados em virtude de problemas de raça, religião, nacionalidade, convicção política ou, ainda, àqueles que pertencem a um grupo social específico.
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LA NUPCIALIDAD LEGAL A PARTIR DEL REGISTRO CIVIL

2001
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Identificação Eletrônica do Registro Civil do Brasil

Anais Estendidos do XXIII Simpósio Brasileiro de Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais (SBSeg Estendido 2023), 2023
Este artigo apresenta a Identificação do Registro Civil (IdRC), um provedor de identidade eletrônica integrado as bases de dados biográficos do cidadão brasileiro, por meio dos registros públicos tais como nascimento, casamento e óbito efetuados pelos Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais.
Brendon Vicente R. Silva, Frederico Schardong, Luis Carlos Vendramin Junior, Ricardo F. Custódio   +3 more
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Registro Civil, extranjeros e inscripciones

2019
Se examinan las cuestiones más relevantes planteadas en el período 2018-2019 derivadas de la problemática del acceso al Registro Civil español de inscripciones registrales relativas a nacionales extranjeros, tanto en relación con la inscripción del nacimiento de los hijos de extranjeros nacidos en España como respecto a la adquisición de la ...
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Propuesta para un Registro Civil judicial

2017
Después de repasar las vicisitudes que han afectado a la Ley 20/2011, de 21 de julio, del Registro Civil, constatada la dificultad de implantar el modelo administrativo en que se sustenta, el autor analiza las ventajas que supondría reorientar dicha ley para que las funciones de registro civil se mantengan en los juzgados, defendiendo la tesis de que ...
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A proteção dos direitos à identidade da criança intersexo: um olhar para além do registro civil

Revista Direito E Práxis, 2022
Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima
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Proposta de uso da tecnologia de registro blockchain na gestão de suprimentos da construção civil

SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GESTÃO E ECONOMIA DA CONSTRUÇÃO, 2021
Elaine Pinto Varela Alberte, Alex Pires Carneiro   +1 more
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Padres gestantes y registro civil:

2023
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O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará
O registro civil de nascimento configura um direito essencial para o reconhecimento da personalidade e exercício da cidadania. Contudo, dados oficiais evidenciam a persistência de índices de sub-registro no Brasil, revelando contingentes “invisíveis” aos cadastros estatais.
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REGISTRO CIVIL: ORGANIZACIÓN, PRINCIPIOS, REGULACION, PROCEDIMIENTO Y PUBLICIDAD

2023
Tacuri Armijos, Jhoana Elizabeth; director de proyecto: Alonso Herranz ...
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