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MOVIMENTOS SOCIAIS FRENTE AO COVID-19: O LEGADO DA DEFESA DO DIREITO À SAÚDE NAS PRISÕES
Simas L +4 more
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REGISTRO CIVIL AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2021A Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados, ratificada em 1951, limita sua proteção às pessoas que possuem seus direitos violados em virtude de problemas de raça, religião, nacionalidade, convicção política ou, ainda, àqueles que pertencem a um grupo social específico.
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Identificação Eletrônica do Registro Civil do Brasil
Anais Estendidos do XXIII Simpósio Brasileiro de Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais (SBSeg Estendido 2023), 2023Este artigo apresenta a Identificação do Registro Civil (IdRC), um provedor de identidade eletrônica integrado as bases de dados biográficos do cidadão brasileiro, por meio dos registros públicos tais como nascimento, casamento e óbito efetuados pelos Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais.
Brendon Vicente R. Silva +3 more
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A DUPLA PATERNIDADE NO REGISTRO CIVIL E SEUS EFEITOS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022O presente trabalho tem como intuito trazer o olhar de toda a sociedade a um tema muito recorrente nos lares brasileiros: a existência coexistente da paternidade biológica e socioafetiva. Assim, busca-se apresentar toda a evolução histórica do conceito jurídico de família, visando uma melhor compreensão de como surgiu e em que consiste este modelo ...
Rayane Santiago Lima +1 more
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Registro Civil, extranjeros e inscripciones
2019Se examinan las cuestiones más relevantes planteadas en el período 2018-2019 derivadas de la problemática del acceso al Registro Civil español de inscripciones registrales relativas a nacionales extranjeros, tanto en relación con la inscripción del nacimiento de los hijos de extranjeros nacidos en España como respecto a la adquisición de la ...
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Propuesta para un Registro Civil judicial
2017Después de repasar las vicisitudes que han afectado a la Ley 20/2011, de 21 de julio, del Registro Civil, constatada la dificultad de implantar el modelo administrativo en que se sustenta, el autor analiza las ventajas que supondría reorientar dicha ley para que las funciones de registro civil se mantengan en los juzgados, defendiendo la tesis de que ...
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