Results 81 to 90 of about 1,716 (180)
A MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL E SEUS EFEITOS LEGAIS
O presente artigo se concentra na análise da multiparentalidade no Registro Civil. Buscou-se explorar os princípios mais relevantes do direito de família e a compreensão do conceito de família sob a perspectiva da Constituição Federal e assim apresentar a fundamentação legal para o reconhecimento da multiparentalidade e sua solidificação através do
Gizelly Cavalcante Cardoso +1 more
openaire +2 more sources
Sexo, gênero e direito: considerações à luz do direito francês e brasileiro
Civilistica.com, 2016 O artigo objetiva rastrear o conteúdo jurídico e as funções dos termos sexo e gênero na perspectiva do direito francês e brasileiro. Embora ambas as palavras sejam tradicionalmente utilizadas pelo Direito como elementos identificadores na construção da ...
Daniel Borillo, Heloisa Helena Barboza
doaj
Antiquísimas instituciones precursoras de nuestros registros civiles
, 1930 Estudio sobre la función de los registros civiles, y sus precedentes.
openaire +2 more sources
UEG Week 2025 Poster Presentations
United European Gastroenterology Journal, Volume 13, Issue S8, Page S803-S1476, October 2025.
wiley +1 more source
Reconstrucción de las estadísticas parroquiales de Costa Rica, 1750-1900
Revista de Historia, 1988 Introducción En este trabajo presentamos una reconstitución de las estadísticas parroquiales de bautizos, entierros y matrimonios en el periodo 1750-1900.
Héctor Pérez Brignoli
doaj
INDÍGENAS, CIDADANIA E REGISTRO CIVIL: uma dicotomia jurisprudencial
INTERFERENCE: A JOURNAL OF AUDIO CULTUREO presente artigo tem por finalidade analisar de que maneira vem sendo compreendido e assimilado o registro civil de nascimento de indígenas perante a jurisprudência trabalhista brasileira, levando em consideração duas compreensões extraídas de uma sumária análise de seu teor e as quais são diatralmente opostas: de um lado, considerando sua singular ...
Caroline Mocellin +1 more
openaire +1 more source
La maternidad subrogada y el Registro Civil
, 2015 La maternidad subrogada, como técnica de reproducción asistida, se entiende prohibida en nuestro país de acuerdo con lo establecido en el art.10 LTRHA. No obstante, la ilegalidad de este método no impide que numerosas parejas acudan al RC español solicitando la inscripción de menores concebidos mediante este método en otros países.
Benito San Miguel, Claudia +1 more
openaire +1 more source
El Registro Civil en España. Iter Histórico
, 2021 Departamento de Derecho Constitucional, Procesal y Eclesiástico del ...
openaire +1 more source
La Ley del Registro Civil (1870)
, 2013 La importancia de registrar : El Registro Civil constituye la prueba de los hechos inscritos. Hasta ahora las inscripciones en este organismo estatal eran gratuitas pero puede que algunas de ellas, dejen de ser gratuitas con la nueva regulación estatal.
openaire +1 more source