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Os desdobramentos do reconhecimento extrajudicial da “paternidade” socioafetiva
Civilistica.com, 2019 O presente trabalho analisa o sistema normativo brasileiro quanto ao registro civil dos filhos havidos por técnicas de reprodução assistida em uniões homoafetivas, nos termos do Provimento 63/2017. Observou as condições e definições de quem pode ascender
Danilo Henrique Nunes +2 more
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Revista de Saúde Pública, 1973 São analisadas as causas que podem condicionar a ocorrência de sub-registros de nascimento, isto é, omissões de declaração de nascimento e propostas medidas visando à sua diminuição. Algumas causas envolvem alterações legislativas e outras dizem respeito a aspectos educativos.
Maria Helena Silveira +1 more
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O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO AO SUB-REGISTRO NO BRASIL [PDF]
Os direitos fundamentais, ao se materializarem no cotidiano das pessoas,exigem mais do que previsão constitucional: demandam estruturas institucionaisefetivas e políticas públicas integradas.
Coelho Lodetti Possamai, Fernanda +1 more
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, 2015 O vídeo foi produzido para o curso "Vacinação contra o papilomavírus humano", unidade didática "Registro nominal de vacina", do PROVAB, que apresenta como realizar o registro nominal da vacinação.Versão 1.
Universidade Federal de Pernambuco - UNA-SUS/UFPE
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O Processo de Cuidado de Crianças e Adolescentes com Deficiência e ou Doenças Crônicas: Uma reflexão sobre a responsabilização da família [PDF]
, 2015 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema as transformações a cerca dos modelos pré-estabelecidos socialmente de família e a responsabilização ...
Freitas, Bia Cruz
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Sisprenatal como instrumento de avaliação da qualidade da assistência à gestante
Revista de Saúde PúblicaOBJETIVO: Avaliar a cobertura do Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento segundo o cumprimento dos seus requisitos mínimos e indicadores de processo, comparando as informações do cartão da gestante com os do Susprenatal.
Carla Betina Andreucci +3 more
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O perfil dos adolescentes/jovens reiterantes no sistema socioeducativo via plantão de atendimento inicial de Florianópolis/SC. [PDF]
, 2012 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente trabalho tem como objetivo a discussão em torno da reiteração de adolescentes/jovens no cometimento de ato infracional, buscando ...
Souza, Raquel Lopes de Medeiros
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Revista de Saúde Pública, 1971 No distrito de São Paulo foi verificado que 9,5% das crianças falecidas com menos de um ano de idade não têm registro de nascimento. Em proporção apreciável dêsses casos (82,5%), os óbitos ocorreram em hospitais. Êsses dados são analisados em face da Lei dos Registros Públicos - decreto 4857 de 9 de novembro de 1939, com as alterações introduzidas pelo
Ruy Laurenti +2 more
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O direito fundamental à não identificação do gênero no registro de nascimento
, 2020 Mariana de Barros e Silva Pinheiro +1 more
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Regularização registral imobiliária na efetivação de direitos fundamentais da cidade sustentável [PDF]
, 2015 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2015.A informalidade urbana crescente, em especial pela a falta de registro ...
Bodnar, Zenildo
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