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O Sub-Registro de Nascimento Como Processo de Exclusão Social: Um Paralelo Entre o Indivíduo Destituído de Registro de Nascimento e A Figura do Homo Sacer de Giorgio Agamben

Esta pesquisa objetiva demonstrar a importância do registro civil de nascimento no processo de inclusão social e acesso aos direitos da personalidade, bem como realizar um comparativo entre o indivíduo destituído de certidão de nascimento e a figura do homo sacer de Giorgio Agamben.
Aimee Bortollo Petrocelli
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O DEVER DE PROMOVER O REGISTRO DE NASCIMENTO SOB A PERSPECTIVA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS

, 2014
RESUMO O registro de nascimento é a porta de entrada para o exercício dos direitos mais elementares de um cidadão. Os efeitos da sua falta são devastadores, por isso, são amplamente combatidos pelo pelos países democráticos de modo geral. No Brasil O dever de declarar o registro de nascimento é exercido perante os cartórios de registro civil de pessoas
Danilo Negreiros, Daury Cesar Fabriz
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Registro de Nascimento Tardio: um olhar antropológico sobre a aplicabilidade do direito fundamental para inclusão de grupos vulneráveis nos arredores de Tabatinga/AM

Anais do XXXIII Congresso de Iniciação Científica
Janai Gomes Florentino, GILSE ELISA RODRIGUES   +1 more
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EFICÁCIA DO PROJETO DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, RIO DE JANEIRO, ENTRE 2015 E 2024

Revista ft
The under-registration rate has been a concern for the authorities of São João de Meriti, a municipality in Rio de Janeiro. Due to the lack of research involving the local population, this study aimed to understand the implications of the Project for the Eradication of Under-Registration, highlighting also the actions taken by the technical team as ...
Adriene Dantas Sartori Mollo, Fabíola Conceição Martins   +1 more
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A JUDICIALIZAÇÃO DE REGISTROS TARDIOS DE NASCIMENTO NA COMARCA DE CORUMBÁ/MS

2021
Adauto Ajala Dourado, Luiza Vieira Sá de Figueiredo   +1 more
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OS REGISTROS DE NASCIMENTO: UMA PERSPETIVA DE ANÁLISE SOBRE MIGRAÇÕES NA AMAZONIA (1937-1945)

2021
Lademe C. SOUSA, Gefferson Ramos RODRIGUES   +1 more
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Registro de Nascimento Sob A Ótica Constitucional e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: (Im)Possibilidade de Lavratura Com Dois Genitores Biológicos do Mesmo Sexo

Revista Paradigma (Ribeirão Preto. Online), 2023
Jorge Renato dos Reis
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o Registro Civil das Pessoas Naturais Contribuindo para A Concretização da Cidadania e da Dignidade da Pessoa Humana

Revista Brasileira De Direitos E Garantias Fundamentais, 2017
Ricardo dos Reis Silveira
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Sub-registro de nascimentos vivos em Piripiri - Piauí - Brasil

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Sub-registro de nascimento e os fatores que contribuem para a omissão do registro

1993
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