Results 181 to 190 of about 3,681 (192)
Some of the next articles are maybe not open access.

EFICÁCIA DO PROJETO DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, RIO DE JANEIRO, ENTRE 2015 E 2024

Revista ft
The under-registration rate has been a concern for the authorities of São João de Meriti, a municipality in Rio de Janeiro. Due to the lack of research involving the local population, this study aimed to understand the implications of the Project for the Eradication of Under-Registration, highlighting also the actions taken by the technical team as ...
Adriene Dantas Sartori Mollo   +1 more
exaly   +2 more sources

O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará
O registro civil de nascimento configura um direito essencial para o reconhecimento da personalidade e exercício da cidadania. Contudo, dados oficiais evidenciam a persistência de índices de sub-registro no Brasil, revelando contingentes “invisíveis” aos cadastros estatais.
openaire   +1 more source

A JUDICIALIZAÇÃO DE REGISTROS TARDIOS DE NASCIMENTO NA COMARCA DE CORUMBÁ/MS

2021
Adauto Ajala Dourado   +1 more
openaire   +1 more source

Registros de nascimentos extemporâneos de migrantes de Alagoas-Sergipe : (1964 à 1974)

The delay in civil registrations has been a recurring issue in our country for a long time. Therefore, it is extremely necessary to understand the causes of this problem. The objective of this article is to seek and provide an overview of the causes of delays in civil registrations of migrants from Alagoas-Sergipe who worked in rural areas.
openaire   +2 more sources

Home - About - Disclaimer - Privacy