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Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2017 RESUMO: O presente texto pretende apresentar como se desenvolveu o debate acerca da distinção entre princípios e regras na Teoria do Direito contemporâneo. O que se propõe é tratar de dar uma resposta a algumas das perguntas fundamentais que suscitam os princípios no Direito: em primeiro lugar, que traços estruturais diferenciam os princípios das ...
Manuel Atienza, Juan Ruiz Manero
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O “aparente” paradoxo das regras
Ethic@: an International Journal for Moral Philosophy, 2012 O uso de regras prescritivas no campo da fi losofi a prática é abundante, especialmente no campo do direito. O presente artigo pretende fazer uma análise do papel das regras no direito e levantar um aparente paradoxo envolvido na aplicação de regras ...
Noel Struchiner
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A tipificação das regras e seus sentidos de obrigação
Griot, 2021 O presente artigo analisa o conceito de “regras” a partir da concepção de direito apresentada por Herbert Hart em sua obra O Conceito de Direito, mostrando como as regras do direito diferem de outros tipos de regras como as da moralidade, costumeiras ...
Mayara Pablos
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 A presente pesquisa apresenta um enfoque sobre os aspectos fundamentais dos princípios jurídicos, com uma abordagem a respeitos dos princípios e regras, buscando demonstrar sua real interferência e necessidade de utilização no meio jurídico, desde a ...
Eriverton Resende Monte
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A transformação de um projeto de modelagem em um exercício de matemática
Em Teia, 2022 O objetivo do artigo é compreender como um grupo de estudantes transformou um projeto de Modelagem em um modelo semelhante a um exercício de matemática. A análise das ações dos estudantes é realizada usando a Teoria Histórico-Cultural da Atividade.
Ilaine da Silva Campos
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What influences the implementation of IFRS for SMEs? The Brazilian case
Accounting &Finance, Volume 62, Issue 2, Page 2947-2992, June 2022., 2022 Abstract We investigate factors influencing the implementation of IFRS for SMEs in Brazil. Accountants and accounting firms from all over the country received a questionnaire about the perceptions of IFRS for SMEs. A logit regression on the factors associated with non‐implementation using 426 valid observations suggests that inconsistencies and ...
Flauzeliton José Aparecido Gonçalves +2 more
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Por que não ponderar ou subsumir?
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2020 O objetivo do presente artigo é analisar a compatibilidade da subsunção e da ponderação, utilizadas para aplicação das regras e princípios, com as necessidades do Constitucionalismo Contemporâneo.
Jeferson Dytz Marin +1 more
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Cultura y Droga, 2021 Este artigo tem como objetivo entender como os atores que cultivam sua própria maconha para uso social-recreativo se relacionam com as regras formais e informais.
Marco Vinicius de Castro +1 more
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“REGRAS SÃO REGRAS, MESMO QUANDO ELAS NÃO EXISTEM”
Revista Espaço do Currículo, 2020 A segunda década deste século está sendo marcada pela ascensão de discursos conservadores e perspectivas políticas que buscam apagar conquistas e lutas populares que marcaram vitórias de grupos e movimentos sociais de minorias políticas que repercutiram em agendas nos campos curriculares da educação.
Marcio Caetano +1 more
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Princípios, regras e ponderação: uma polêmica no âmbito da teoria discursiva do Direito.
Revista do Direito Público, 2013 Este artigo analisa o debate travado entre autores vinculados à “teoria discursiva do Direito”. Inicialmente, demonstra o modo como Jürgen Habermas, apoiando-se nos argumentos de Klaus Günther, rejeita a tese de Robert Alexy sobre a distinção estrutural ...
Cláudio Ladeira de Oliveira
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