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Revista de Investigações ConstitucionaisEste texto analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário n.º 635.659, que declarou inconstitucional, sem redução de texto, o artigo 28 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), que trata da aquisição, guarda, transporte ou posse
José Francisco Dias da Costa Lyra +2 more
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Should the use of omeprazole be allowed during equestrian competition?
Equine Veterinary Journal, Volume 57, Issue 3, Page 555-562, May 2025.Abstract Background Prioritising equine welfare, making evidenced‐based policy, and consistent decision‐making across sports are crucial to maintaining the social licence for equestrian sport. Regulations on the use of omeprazole during competition differ; all regulators argue that their rules prioritise welfare. This discrepancy is a matter of concern
Madeleine L. H. Campbell +1 more
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As regras monásticas como paradigma de compreensão da relação entre vida e regra: uma leitura da inoperosidade em Giorgio Agamben [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho propõe-se a analisar a relação que Giorgio Agamben estabelece entre vida e regra a partir do desenvolvimento de uma teologia econômica ...
Volpato, Renata
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O SISTEMA DE REGRAS EM HERBERT HART [PDF]
, 2020 Este trabalho possui como objetivo analisar bibliograficamente o conceito de Direito de Herbert Hart como um sistema de regras primárias e secundárias, portanto, é feita uma análise da filosofia analítica da linguagem, que influencia o pensamento de Hart.
das Chagas, Vitor Hugo Duarte
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The International and Local Politics of the Rural Environmental Registry: Brazil's Green Currency
Development and Change, Volume 55, Issue 6, Page 1230-1258, November 2024.ABSTRACT Since the 2000s, rural elites have engaged in ‘greening’ the Amazon extractive frontier. Private and state‐led initiatives have consolidated the agro‐industrial system by incentivizing compliance and effectively legalizing deforestation. Brazil's Rural Environmental Registry (Cadastro Ambiental Rural — CAR) is fundamental to ‘sustainable ...
Claudia Horn
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Teoria dos Princípios e Ponderação em Robert Alexy: Posicionamentos na Doutrina Brasileira
Direito Público, 2013 O presente artigo tem o objetivo precípuo de apresentar as principais considerações críticasformuladas na doutrina jurídica brasileira em relação ao pensamento de Robert Alexy, tanto noque concerne à distinção entre princípios e regras, quanto no que diz
RAFHAEL LEVINO DANTAS +1 more
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Austral Ecology, Volume 49, Issue 1, January 2024.Resumo Os girinos são componentes importantes de muitas teias alimentares aquáticas, pois influenciam as populações em outros níveis tróficos e, consequentemente, a transferência de energia entre os ecossistemas aquáticos e terrestres. O que os girinos consomem é um fator chave para suas funções ecológicas. As assembleias de anuros neotropicais incluem
Iara Matias Gonçalves +4 more
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A matemática escolar a partir da perspectiva wittgensteiniana: entre normatividade e empirismo
REMAT, 2017 Nosso propósito, neste texto, é promover uma discussão sobre a matemática escolar através de alguns conceitos da filosofia do Wittgenstein das Investigações Filosóficas.
Marcelo Carvalho Antunes +2 more
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ESTILOS PARENTAIS E RELAÇÃO DAS CRIANÇAS COM REGRAS NA ESCOLA
Pretextos, 2016 O presente trabalho buscou investigar as possíveis ligações entre os estilos parentais e a relação das crianças com regras, no ambiente escolar. Partiu-se da hipótese de que quanto mais positivo o estilo parental na percepção da criança, melhor será a ...
Amanda Beatriz Silva
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