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Legislação sanitária federal básica [PDF]
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Vieria, Jair Lot
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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A protecção do ambiente : modelos de regulação e instrumentos [PDF]
Recurso Didáctico nº 5A definição e a execução da política de protecção do ambiente socorre-se de inúmeros instrumentos administrativos e normativos, uns específicos do ambiente e outros utilizados simultaneamente por diversas áreas científicas.
Costa, Paulo Manuel
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Precarização do trabalho na saúde e impactos da Reforma Trabalhista na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: uma revisão de escopo [PDF]
Resumo Introdução A precarização das condições de trabalho na saúde, intensificada após a Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil, compromete a efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), especialmente na Atenção ...
Rebeca Camille Bernardes +2 more
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Objetivos: verificar a associação entre o tempo de internação hospitalar de pacientes submetidos à cirurgia cardíaca com as variáveis sociodemográficas e clínicas.
Eliane de Fátima Almeida Lima +5 more
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Os maiores desafios e dificuldades para realizar o trabalho de fiscal do COREN/SC
Resumo: Objetivou-se conhecer os desafios e dificuldades encontradas no cotidiano do processo de trabalho do enfermeiro fiscal. E uma pesquisa que tem como estrategia o estudo de caso, com abordagem qualitativa, na qual foram entrevistados os quinze ...
L. Silveira, Flávia Regina Souza Ramos
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Introdução: A comercialização de produtos de origem animal (POA) em marketplace sem a prévia inspeção e fiscalização expõe os consumidores a produtos que podem apresentar problemas de autenticidade, rotulagens inadequadas, fraudes ou não conformidades ...
Izadora Souza Trindade da Silva +4 more
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Custos assimétricos e regulação em operadoras de planos de saúde
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que visou analisar efeitos da regulacao da Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS) sobre o comportamento assimetrico dos custos em operadoras de planos de saude (OPS) brasileiras.
Ewerton Alex Avelar +3 more
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Objetivos: verificar a associação entre o tempo de internação hospitalar de pacientes submetidos à cirurgia cardíaca com as variáveis sociodemográficas e clínicas.
Eliane de Fátima Almeida Lima +5 more
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International framework agreements e responsabilidade social das empresas [PDF]
Os international framework agreements são também conhecidos como Acordos Marco Internacionais e Acordos Globais. Trata-se de um instrumento de cariz negocial, versando essencialmente sobre a regulação das relações laborais, celebrado entre empresas ...
Lambelho, Ana
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