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Revista de Direito SanitárioEste estudo teve como objetivo geral analisar a produção científica sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, observando especificamente o ressarcimento como uma forma de complementar o financiamento do sistema de saúde no Brasil.
Leonardo Carnut +1 more
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Regulação da ultrassonografia na consulta de enfermagem: perspectivas da enfermagem obstétrica [PDF]
Acta Paulista de EnfermagemResumo Objetivo Compreender a visão de enfermeiras obstétricas sobre a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) n.º 627/2020 que normatiza a ultrassonografia obstétrica na consulta de enfermagem.
Raquel Dias Botelho Borborema +7 more
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Revista de Pesquisa Cuidado é Fundamental OnlineObjetivo: compreender os significados atribuídos na regulação da Enfermagem Obstétrica. Método: estudo descritivo e exploratório, de abordagem qualitativa, com oito entrevistas semiestruturadas com profissionais da câmera técnica de saúde da mulher e ...
Clemilda Alves da Silva +5 more
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2015 A segurança do paciente entrou como tema obrigatório para os serviços de saúde brasileiros com a formalização do Núcleo de Segurança do Paciente. Contudo, as organizações hospitalares já dispõem de comitês e comissões que também trabalham o risco ...
Eduardo André Viana Alves
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A regulação sanitária brasileira como parte da política de saúde: lacunas e desafios
Revista Panamericana de Salud PúblicaRESUMO Objetivo Apresentar e discutir os principais desafios à regulação sanitária manifestos na política de saúde brasileira estabelecida no âmbito federal. Métodos Para o presente estudo qualitativo, alicerçado na análise de políticas públicas, foram
Christiane Maia, Dirce Guilhem
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Vigilância sanitária e Ministério Público: interrelações de parceria na proteção da saúde
Revista de Direito Sanitário, 2023 A atuação da vigilância sanitária no controle de riscos à saúde, devido à natureza dos objetos de seu campo de ação, necessita, muitas vezes, de parceria com outras instâncias, entre as quais o Ministério Público. O objetivo deste artigo foi identificar
Bianca Maria Santos da Paz +6 more
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A saúde e a iniciativa privada na Constituição Federal de 1988: princípios jurídicos
Revista de Direito Sanitário, 2020 Este estudo partiu da seguinte pergunta: a Constituição Federal de 1988 aponta os princípios constitucionais que devem nortear a atividade privada na área de saúde no país ou há uma lacuna sobre o tema?
Maria Eugênia Ferraz do Amaral Bodra +1 more
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Processo regulatório da Estratégia Saúde da Família para a assistência especializada
Saúde em DebateRESUMO Objetivou-se conhecer o processo regulatório da Estratégia Saúde da Família para a assistência especializada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Milene da Silva Dantas Silveira +3 more
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Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, 2017 Objetivos: Identificar a visão de equipes da Estratégia Saúde da Família acerca do processo de regulação em saúde e caracterizar seus instrumentos quanto ao conteúdo informacional e sua utilização pela equipe.
Janise Braga Barros Ferreira +4 more
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Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & TecnologiaIntrodução: A utilização de medicamentos sem registro aponta para uma mudança no paradigma regulatório de medicamentos inovadores ao abreviar o acesso a medicamentos ainda em fase experimental, o que também amplia incertezas quanto aos riscos ...
Amanda dos Santos Teles Cardoso +1 more
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