Resumo São identificados e analisados aspectos relativos à implantação da Lei de Acesso à Informação Pública - LAI (Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011), considerando-se a sua regulamentação nos Poderes Executivos Federal, de 15 Estados e do ...
José Maria Jardim
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Multifatorialidade da regulação assistencial para sustentabilidade do território e da regionalização [PDF]
RESUMO A regionalização é um processo de governança lógico, potente e indispensável no cenário da política de saúde. Diante dos desafios postos a uma regionalização solidária, que viabilize a universalidade do acesso, equidade e integralidade do cuidado,
Débora Mendonça Amaral de Holanda Cavalcanti +6 more
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[The evolution of Brazilian human health policies for the prevention and control of antimicrobial resistance: a scoping reviewEvolución de las políticas de prevención y control de la resistencia a los antimicrobianos desde la perspectiva de la salud humana en Brasil: revisión exploratoria]. [PDF]
Aguiar JN +6 more
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Brazil is the first country in the world to have broad coverage standard (NR-32) focused on protecting health workers exposed to biological risks.
Ehideé Isabel Gómez La-Rotta +5 more
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The main goal of the paper is to understand how the process of strategy formation at a private HigherEducational School (HES) is related with multiples interests that are established between the HES and the governmental regulation.
Simone de Souza +3 more
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Práticas Integrativas e Complementares na Atenção Primária à Saúde brasileira
RESUMO Apresenta-se a situação das Práticas Integrativas e Complementares (PIC) na Atenção Primária à Saúde (APS) brasileira, seus problemas e estratégias de enfrentamento. Foram analisados bancos de dados, legislação, normas e relatórios governamentais,
Charles Dalcanale Tesser +2 more
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[2021 World Health Organization guideline on pharmacological treatment of hypertension: Policy implications for the Region of the AmericasDirectrices de la Organización Mundial de la Salud del 2021 sobre el tratamiento farmacológico de la hipertensión: implicaciones de política para la Región de las Américas]. [PDF]
Campbell NRC +12 more
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Estatuto do Embrião Humano: Uma Visão Humanista
Na atribuição de um estatuto ao embrião surgem díspares visões, podendo levar à tomada de posições diametralmente opostas em questões como abortamento, procriação medicamente assistida, diagnóstico genético pré-natal, uso de células estaminais e clonagem.
Sandra Paço, Sérgio Deodato
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As boas práticas de fabricação de medicamentos e suas determinantes
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) garantem que os medicamentos sejam consistentemente produzidos e controlados de acordo com padrões de qualidade previamente estabelecidos.
Marcelo Vogler +3 more
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Overcoming tobacco industry opposition to standardized packaging in the Americas. [PDF]
Crosbie E +5 more
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