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Resenha do Regulamento Inteligência Artificial
O Regulamento Inteligência Artificial tem implementação faseada entre fevereiro de 2025 e agosto de 2027; as suas disposições são aplicáveis consoante o nível de risco potencial que as utilizações da IA apresentam para a proteção da saúde, da segurança e dos direitos fundamentais na UE.openaire +1 more source
Os regulamentos da cidade islâmica
2015As leis islâmicas (al-fikh) abrangem a organização urbana das cidades islâmicas; não segue à risca as imposições de um plano, defende os interesses da família, e revela um modo autossuficiente de fazer cidade, sustentado por suas próprias leis.
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Novo Regulamento do INFARMED, I.P.
No dia 5 de março, foi publicado no Diário da República a Deliberação n.º 230/2026, que procedeu à alteração do Regulamento Interno do INFARMED, I.P., anteriormente aprovado pela Deliberação n.º 395-A/2025. As alterações preconizadas vêm reforçar a capacidade de resposta do INFARMED, I.P., promovem a coordenação interna e asseguram a governação ...openaire +1 more source
Triquiníase associada ao consumo de carne de cavalo: regulamentos europeus e gestão de risco
, 1998E. Maillot
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