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Revista Jurídica Portucalense, 2021 O estudo investiga a possibilidade de responsabilização internacional dos Estados por epidemias ou pandemias transnacionais, em especial o caso da Covid-19 que teve início na República Popular da China.
Valério de Oliveira Mazzuoli
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La integración de la perspectiva de género en la programación de los fondos de la UE en el período 2007-2013 [PDF]
, 2013 Número temático: Lógicas de desenvolvimento social inclusivo e sustentávelNeste artigo tenta-se explorar as estratégias de integração do mainstreaming de género e das ações específicas de apoio à igualdade de mulheres e homens nos programas operacionais (
Ferreira, Virgínia +3 more
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Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas na Região Norte
Revista Sítio NovoO objetivo deste artigo foi analisar como os regulamentos institucionais dos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEs) dos Institutos Federais (IFs) da região Norte do Brasil estruturam, normatizam e definem o ...
Carolina Bueno Magnani +1 more
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Implementação do regulamento (UE) 2016/679 –regulamento geral sobre a proteção de dados
, 2022 Nos dias que correm o sigilo, a privacidade e preservação da informação de cariz pessoal, apresenta-se como uma manifestação social muito pertinente, dado os avanços tecnológicos, bem como, a destreza que estes avanços alavancam no que diz respeito à exploração informática e analítica dos dados. Assim, a União Europeia concebeu um Regulamento, em 2016,
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Isenção tributária - Lei e regulamento
Revista de Direito Administrativo, 1975 Supremo Tribunal ...
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Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, 2015 O documento aqui transcrito é um esboço de um regimento jurídico de, aproximadamente, 1653 acerca da redução e administração dos índios na Amazônia portuguesa.
Karl Heinz Arenz +1 more
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A metrologia nas posturas municipais dos Açores (séculos XVI-XVIII) [PDF]
, 2011 Comunicação apresentada no 5º Colóquio O Faial e a Periferia Açoriana nos séculos XV a XX, Faial e São Jorge, 17 a 20 Maio 2010.O estudo dos sistemas metrológicos, dos regulamentos produzidos a nível do poder central e local, bem como das peças com valor
Viana, Mário
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Possibilidades actuais na utilização da alvenaria estrutural [PDF]
, 2007 O presente artigo aborda brevemente a evolução da alvenaria estrutural, das linhas de pressão ao funcionamento conjunto com paredes de contraventamento.
Lourenço, Paulo B.
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