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Mata Atlântica - Regulamento - Constitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1991 .
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Funcionário público - Anistia - Regulamento
Revista de Direito Administrativo, 1986 Tribunal Federal de ...
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Funcionário público - Reversão - Regulamento
Revista de Direito Administrativo, 1981 Tribunal Federal de ...
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Exposição ocupacional no transporte de materiais radioativos
Saúde, Ética & Justiça, 2017 O uso pacífico da radiação tem se expandido a partir da segunda metade do século XX, com aplicação em campos como a indústria, a agricultura, a medicina e também para geração de energia nuclear.
Jairo Wagner, Carla Júlia Segre Faiman
doaj
Journal of Advanced Nursing, Volume 81, Issue 8, Page 5214-5217, August 2025.
Kate Frazer +13 more
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O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2009 O escopo do presente trabalho é demonstrar o quanto os regulamentos expedidos por agências reguladoras independentes são importantes no cenário hodierno para a garantia da Democracia e dos Direitos Fundamentais.
Rafael Rott de Campos Velho
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2016 A forma inadequada do manejo dos resíduos de medicamento desperta a preocupação dos setores do meio ambiente e da saúde. Com a falta de norma federal vigente que estabeleça como proceder o recolhimento e descarte corretos, os estados produziram suas ...
Ana Carolina Gomes Torres
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[Regulation of pesticide residues in food in the MERCOSUR: a much needed discussion for health surveillanceRegulación de los residuos de productos agrotóxicos en los alimentos en el MERCOSUR: una discusión necesaria para la vigilancia de la salud]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2023 Centurión MPB +3 more
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NOVO REGULAMENTO DO INTERNATO MÉDICO
Revista Portuguesa Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço, 2019 .
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