O dever de licitar dos serviços sociais autônomos e sua insubmissão à lei n. 8.666/1993
Scientia Iuris, 2016 Os serviços sociais autônomos (SSA), também denominados “Sistema S”, são pessoas jurídicas de direito privado, caracterizadas como entidades paraestatais e que recebem, para sua mantença, recursos parafiscais. Por esta razão, têm o dever de realizar suas
Vinicius Diniz e Almeida Ramos +1 more
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OS REGULAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DOS EDIFÍCIOS ESCOLARES PÚBLICOS NO BRASIL: O EXEMPLO DO ESTADO DO PARANÁ NA PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XX [PDF]
Educação em RevistaRESUMO: O objetivo deste artigo é analisar os regulamentos que orientaram a construção de edifícios para o público infantil das escolas primárias graduadas no Brasil, especificamente as localizadas no Estado do Paraná, entre os anos de 1901-1938.
MARCUS LEVY BENCOSTTA
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História de uma instituição escolar no Brasil
Revista Brasileira de História da Educação, 2021 O presente texto tem por objetivo apresentar, a partir da análise dos Regulamentos, a estrutura interna do Seminário Nossa Senhora da Boa Morte, uma instituição escolar católica da diocese de Mariana, no período do império (1822-1888).
José Rubens Lima Jardilino +1 more
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Characterisation of Portuguese RC Precast Industrial Building Stock
Advances in Civil Engineering, Volume 2020, Issue 1, 2020., 2020 The construction of a vulnerability model requires reliable information on the features of the buildings in the study. The purpose of this work is the characterisation of the precast industrial buildings in Portuguese industrial park, based on the survey of 73 design projects of existing buildings.
H. Rodrigues +6 more
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ABORDAGENS AO PONTO CEGO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NOS PODERES MUNICIPAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Revista UNEMAT de Contabilidade, 2017 Este estudo tem como objetivo evidenciar os pontos cegos nas abordagens: subordinação, atribuições, competências, contratação e qualificação dos servidores da Unidade de Controle Interno (UCI), com a perspectiva de restringi-los, e consequentemente ...
Gleice Carvalho de Lima Moreno +4 more
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Revisão e comparação dos recentes requisitos de integração de fontes renováveis de energia [PDF]
Revista Científica de Ingeniería Energética, 2020 O crescimento da geração de energia renovável e a integração à rede elétrica começaram a afetar a segurança e estabilidade da operação do sistema elétrico.
Yandi A Gallego Landera +4 more
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Coordenação e gestão pedagógica da escola
Gestão e Desenvolvimento, 2015 A análise da evolução normativa da gestão pedagógica da escola põe em evidência continuidades e ruturas na morfologia organizacional e ajuda a compreender as suas semelhanças jurídico-formais, especialmente se atendermos que, apesar da retórica ...
Joaquim Machado
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UMA NOVA CLASSE DE FITOTERÁPICOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: OS PRODUTOS TRADICIONAIS
Infarma: Pharmaceutical Sciences, 2013 Com a inserção da fitoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas (PNPIC) e com a publicação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) em 2006, trazendo novos conceitos e atribuições aos diferentes órgãos envolvidos, a ...
Ana Cecilia Bezerra CARVALHO, Ingrid Estefania Mancia de GUTIÉRREZ
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Assessing and strengthening community‐based coastal governance
Conservation Biology, Volume 40, Issue 5, October 2026.Abstract Community‐based coastal governance is essential for biodiversity conservation and sustainable livelihoods, yet many communities continue to face significant challenges in establishing and sustaining effective governance systems. We sought to improve understanding of the current status of community‐based coastal governance across five countries
Mark Andrachuk +21 more
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EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA: ANÁLISE DOS REGULAMENTOS DOS NÚCLEOS DE APOIO DOS INSTITUTOS FEDERAIS DA REGIÃO SUDESTE DO BRASIL1 [PDF]
Revista Brasileira de Educação EspecialRESUMO O objetivo geral deste estudo foi compreender como se configura a Política de Inclusão na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a partir da análise dos regulamentos dos Núcleos de Apoio às Pessoas com Necessidades ...
Jussara Cristina Rodrigues da SILVA +1 more
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