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UMA NOVA CLASSE DE FITOTERÁPICOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: OS PRODUTOS TRADICIONAIS
Infarma: Pharmaceutical Sciences, 2013 Com a inserção da fitoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas (PNPIC) e com a publicação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) em 2006, trazendo novos conceitos e atribuições aos diferentes órgãos envolvidos, a ...
Ana Cecilia Bezerra CARVALHO, Ingrid Estefania Mancia de GUTIÉRREZ
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Revista do Serviço Público, 2017 As atividades estatais se desenvolvem através de três Poderes, cuja divisão é o princípio basilar da organização do Estado Constitucional moderno: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. E as Funções correspondem, na separação tripartida de Poderes, são, respectivamente, a legislativa, a administrativa e a jurisdicional. Como adverte SEABRA FAGUNDES,
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História, histórias, 2018 O princípio diretor deste artigo é o de analisar como determinados agentes (Estado e editores de jornais), conceberam a regulamentação do meretrício na cidade de Belém. Esta reflexão partiu da Portaria de 19 de março de 1890 publicada pela República paraense, a qual institucionalizou a prática do sexo comercial no Pará e, igualmente, das diversas ...
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EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA: ANÁLISE DOS REGULAMENTOS DOS NÚCLEOS DE APOIO DOS INSTITUTOS FEDERAIS DA REGIÃO SUDESTE DO BRASIL1 [PDF]
Revista Brasileira de Educação EspecialRESUMO O objetivo geral deste estudo foi compreender como se configura a Política de Inclusão na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a partir da análise dos regulamentos dos Núcleos de Apoio às Pessoas com Necessidades ...
Jussara Cristina Rodrigues da SILVA +1 more
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Regulamento - Segurança jurídica
Revista de Direito Administrativo, 2003 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL. CIVIL. CITAÇÃO. PROMOÇÃO. PRAZO. CPC. ART. 219 § 2º, PESQUISA DE MINÉRIO. ALVARÁ. CONCESSÃO. LICENÇA AMBIENTAL.1. Promover a citação: não é efetivá-la, e sim propiciar os meios para seu cumprimento. A demora na citação - na hipótese um pouco mais de um mês - por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça não implica ...
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A HIERARCHICAL APPROACH FOR SYSTEMATIZING BUILDING REGULATIONS IN PORTUGAL
ce/papers, Volume 9, Issue 1, Page 24-33, April 2026.Abstract Building regulations in Portugal are fragmented across various legal instruments (codes, laws, decree‐laws, municipal regulations, etc.), hindering consultation and understanding for both professionals and researchers. This paper proposes a hierarchical organization methodology, grouping the main legal statutes and technical standards into ...
Eduardo C. Braga +2 more
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Antipode, Volume 58, Issue 1, January 2026.Abstract One of the primary mechanisms used to regulate short‐term rentals (STRs) is the creation of a registry. However, far from being a measure to mitigate the impact of this market, we argue that by issuing licences, governments have effectively transformed STRs into legally protected assets, giving landlords and investors the stability to operate ...
Gianluca Bei, Agustín Cocola‐Gant
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A publicidade dos regulamentos das federações desportivas [PDF]
, 2011 Mestrado na área do Direito PúblicoNa presente dissertação pretende-se conhecer o regime de publicidade dos regulamentos das federações desportivas e aquilatar da sua suficiência face ao princípio constitucional da segurança jurídica.
Mateus, Joana Rita Santos Diogo
core
Motricidades, 2021 Resumen Presentamos un panorama general de la situación actual de la Educación Física escolar en la República Argentina. Para ello, abordamos distintas problemáticas como su normativa, la formación docente (de grado y posgrado), el desempeño profesional,
Alejo Levoratti, Pablo Kopelovich
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