Poder de polícia - Lei e regulamento
Revista de Direito Administrativo, 1974 Supremo Tribunal ...
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GESTÃO DO ENSINO DE CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS POR MEIO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO E DO TCC [PDF]
, 2014 Este trabalho tem por objetivo principal a apresentação de um caso referente à mudança de gestão do ensino de dois cursos de uma mesma instituição de ensino superior, a partir da reestruturação metodológica do estágio supervisionado e do TCC.
Cardozo, Maria Aparecida +4 more
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Legalidade e a regulação pelas agências no direito brasileiro [PDF]
, 2007 Discorre sobre a regulação e a legalidade pelas agências no direito brasileiro. Estuda o desenvolvimento das agências reguladoras e a legalidade da edição de atos normativos.
Cavalcanti, Artur Osmar Novaes Bezerra
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Projecto de execução de uma passagem inferior de três vãos em betão armado e pré-esforçado [PDF]
, 2010 O presente trabalho foi realizado no âmbito do Trabalho Final de Mestrado em Engenharia Civil do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa. O trabalho consistiu em realizar um Projecto de Execução de uma Passagem Inferior de três Vãos em Betão Armado e
Nunes, António Manuel Vieira
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[Mobile technologies in healthcare: reflections on development, application, legal aspects, and ethicsTecnologías sanitarias móviles: reflexiones sobre desarrollo, aplicación, legislación y ética]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2022 Marengo LL +4 more
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Regulamento disciplina militar - Sanção disciplinar - Constitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1991 .
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Órgão social autônomo - Licitação - Regulamento próprio
Revista de Direito Administrativo, 1998 - Os órgãos sociais autônomos não estão sujeitos à Lei n. 8.666/93, mas aos seus regulamentos próprios. que devem estar em perfeita consonância com os princípios constitucionais consignados no artigo 37 da Constituição Federal.- A celebração de convênios deve manter perfeita consonância com os princípios constitucionais de finalidade e impessoalidade.
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Regulamento da Federação Internacional de Esgrima
Revista de Educação Física, 2020 Resumo do artigo "Regulamento da Federação Internacional de Esgrima"
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As invalidades formais dos regulamentos administrativos
, 2021 The present dissertation deals with the issue of the invalidity of administrative regulations, more specifically the formal invalidities of administrative regulations and the norm of article 144, paragraph 2, of the current Administrative Procedure Code, as to the depreciation associated with those vices. The regulation is, in the modern administration
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Constrangimentos e Estratégias para o Desenvolvimento do Sistema de Sementes em Moçambique [PDF]
Ministry of Agriculture and Rural Development, Directorate of Economics, Republic of Mozambiquefood security, food policy, Mozambique, seed system, Crop Production/Industries, Q18,
Boughton, Duncan +5 more
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