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A HIERARCHICAL APPROACH FOR SYSTEMATIZING BUILDING REGULATIONS IN PORTUGAL
ce/papers, Volume 9, Issue 1, Page 24-33, April 2026.Abstract Building regulations in Portugal are fragmented across various legal instruments (codes, laws, decree‐laws, municipal regulations, etc.), hindering consultation and understanding for both professionals and researchers. This paper proposes a hierarchical organization methodology, grouping the main legal statutes and technical standards into ...
Eduardo C. Braga +2 more
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EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA: ANÁLISE DOS REGULAMENTOS DOS NÚCLEOS DE APOIO DOS INSTITUTOS FEDERAIS DA REGIÃO SUDESTE DO BRASIL1 [PDF]
Revista Brasileira de Educação EspecialRESUMO O objetivo geral deste estudo foi compreender como se configura a Política de Inclusão na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a partir da análise dos regulamentos dos Núcleos de Apoio às Pessoas com Necessidades ...
Jussara Cristina Rodrigues da SILVA +1 more
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Regulamento - Segurança jurídica
Revista de Direito Administrativo, 2003 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL. CIVIL. CITAÇÃO. PROMOÇÃO. PRAZO. CPC. ART. 219 § 2º, PESQUISA DE MINÉRIO. ALVARÁ. CONCESSÃO. LICENÇA AMBIENTAL.1. Promover a citação: não é efetivá-la, e sim propiciar os meios para seu cumprimento. A demora na citação - na hipótese um pouco mais de um mês - por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça não implica ...
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Antipode, Volume 58, Issue 1, January 2026.Abstract One of the primary mechanisms used to regulate short‐term rentals (STRs) is the creation of a registry. However, far from being a measure to mitigate the impact of this market, we argue that by issuing licences, governments have effectively transformed STRs into legally protected assets, giving landlords and investors the stability to operate ...
Gianluca Bei, Agustín Cocola‐Gant
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Expert Perceptions on Seagrass Governance, Policy and Management in the Western Indian Ocean
Aquatic Conservation: Marine and Freshwater Ecosystems, Volume 35, Issue 9, September 2025.ABSTRACT Seagrass meadows are vital coastal ecosystems that support fisheries, provide coastal protection, and sequester carbon, yet they remain underrepresented in governance, policy and management frameworks. As in most places around the world, in the Western Indian Ocean (WIO), where seagrasses play a crucial role in livelihoods and biodiversity ...
Nicholas M. Hoad, Lina Mtwana Nordlund
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Revista Brasileira de História da Matemática, 2020 O presente trabalho teve como objetivo investigar o percurso histórico do curso de Matemática da FFCL da USP. Para tanto, analisamos anuários, guias, decretos e regulamentos desta faculdade e realizamos entrevistas com matemáticos que foram docentes e ...
Mariana Feiteiro Cavalari
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Motricidades, 2021 Resumen Presentamos un panorama general de la situación actual de la Educación Física escolar en la República Argentina. Para ello, abordamos distintas problemáticas como su normativa, la formación docente (de grado y posgrado), el desempeño profesional,
Alejo Levoratti, Pablo Kopelovich
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Notas sobre cinofilia, raças caninas e origens
Revista Ñanduty, 2021 O presente escrito trata dos modos pelos quais clubes de canis explicam as origens do conjunto de características instituídas como típicas e ideais para as raças caninas.
Lucas Woltmann Figueiró
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Sustainable Development, Volume 33, Issue 1, Page 1298-1314, February 2025.Abstract Mining projects can have adverse effects on public health, potentially impacting the 2030 Sustainable Development Agenda. While environmental impacts are typically addressed through mandatory environmental impact assessments, public health consequences often receive inadequate attention, despite being a major concern for affected communities ...
Joschka J. Proksik +4 more
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