Órgão social autônomo - Licitação - Regulamento próprio
Revista de Direito Administrativo, 1998 - Os órgãos sociais autônomos não estão sujeitos à Lei n. 8.666/93, mas aos seus regulamentos próprios. que devem estar em perfeita consonância com os princípios constitucionais consignados no artigo 37 da Constituição Federal.- A celebração de convênios deve manter perfeita consonância com os princípios constitucionais de finalidade e impessoalidade.
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Jogos Athleticos Latino-Americanos (Rio de Janeiro, 1922) - Programa e Regulamentos Geraes
, 1922 O documento integra o acervo doado por Henrique LichtO documento contém a listagem dos esportes que fazem parte da competição e os regulamentos que os regem. Os jogos Athleticos Latino-Americanos ocorreram entre Agosto e Setembro de 1922 na cidade do Rio
Confederação Brasileira de Desportos
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O serviço social ministerial e os processos de interdição civil da pessoa idosa [PDF]
, 2009 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade analisar os processos de interdição civil da Vara da Família, na qual está inserida a ...
Silva, Luciana Maria da
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[Mobile technologies in healthcare: reflections on development, application, legal aspects, and ethicsTecnologías sanitarias móviles: reflexiones sobre desarrollo, aplicación, legislación y ética]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2022 Marengo LL +4 more
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Instituição da escola primária privada na província do Maranhão (1834-1854) [PDF]
, 2014 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2014.Esta pesquisa tem como objeto o processo histórico de instituição das escolas primárias privadas ...
Castelo Branco, Joseilma Lima Coelho
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Funcionário público - Agente fiscal - Remuneração - Regulamento
Revista de Direito Administrativo, 1974 Supremo Tribunal ...
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Proteção social e licença por motivo de doença em pessoa da família: um estudo na divisão de serviço social / atenção ao servidor [PDF]
, 2009 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço ...
Bittencourte, Greicy Kelly
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Poder de polícia - Lei e regulamento
Revista de Direito Administrativo, 1974 Supremo Tribunal ...
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Variantes terminológicas : necessidade de harmonização nos regulamentos internos do Ministério da Ciência e Tecnologia [PDF]
, 2016 A harmonização terminológica visa estabelecer uma combinação entre a precisão conceptual e a correcção linguística e a adequação dos termos em situações comunicativas distintas entre especialistas.
Lima, Antónia Djamila Firmino de
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Regulamentos de licitações editados sob a lei 13.303/2016: instrumentos de inovação ou de repetição?
, 2018 Objetivo – Avaliar o grau de inovação implementado pelas empresas estatais federais que atuam em concorrência com o setor privado nos seus regulamentos de licitação editado sob a Lei 13.303/2016, que instituiu um novo regime de contratação para essas ...
Silva, Pedro Ivo Peixoto da
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