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O Regulamento Interno de Empresa
Os segmentos de norma citados são as duas grandes referências do legislador à figura de que nos ocuparemos nas próximas páginas - o regulamento interno de empresa (R.I.). Este é um documento elaborado pelo empregador, obedecendo a um determinado procedimento, que contém, de forma sistemática, um conjunto de regras que se impõem a todos os trabalhadores
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Abstract Mining projects can have adverse effects on public health, potentially impacting the 2030 Sustainable Development Agenda. While environmental impacts are typically addressed through mandatory environmental impact assessments, public health consequences often receive inadequate attention, despite being a major concern for affected communities ...
Joschka J. Proksik +4 more
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Abstract Forced wage labour (FWL) in colonial‐era Portuguese Africa came to encompass a majority of working age men and persisted until the early 1960s. On the basis of reconstructed financial records from the Sena Sugar Estates in today's Mozambique, we estimate the long‐run profitability of the firm.
Sam Jones, Peter Gibbon
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Abstract Scholars have largely blamed shipbuilding for maritime expansion for being the main driver of deforestation in early modern Portugal. This article sets out to revisit the origins and reproduction of this narrative by analysing three interconnected elements in a case study of Lisbon's shipyards.
KOLDO TRAPAGA‐MONCHET
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Certificação compulsória e qualidade de agulhas e seringas em um Hospital Sentinela
Seringas e agulhas hipodérmicas são produtos para saúde. Além da tramitação do registro junto à Anvisa, é imprescindível realizar a vigilância pós-comercialização para disponibilizar produtos seguros e eficazes no mercado.
Michele Feitoza-Silva +7 more
doaj +6 more sources
O Brasil registrou uma média anual de 687 surtos de doenças de transmissão hídrica e alimentar entre 2014 e 2023. Essas doenças afetaram mais de 110 mil pessoas e resultaram em 121 óbitos, com a maior ocorrência em residências, seguida de restaurantes ...
Brunna Schnorr Dutra +2 more
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Beneficial Effects of Slow Steaming in Bulk Freight Markets
O vapor lento foi recentemente adotado na prática normal por muitas companhias marítimas para a economia de combustível e monetária que oferece. A prática também oferece economias em emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Sarah Boone +2 more
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Mata Atlântica - Regulamento - Constitucionalidade
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Co‐production of agroecological innovations to improve sustainability in South American fruit farms
Abstract Agricultural intensification and expansion are the main drivers of biodiversity loss that continue to increase this century, especially in South America. International markets and global policy provide incentives and frameworks to address this, but these are unlikely to be effective unless farmers on the ground are enabled and motivated to ...
Fabiana Oliveira da Silva +10 more
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Supervisão de escolas estrangeiras e minoritárias no estado Otomano segundo fontes de arquivo
A questão das escolas não muçulmanas no Império Otomano começou após a conquista de Istambul, quando as aulas religiosas baseadas na igreja gradualmente se tornaram escolas.
Şenay ATAM +2 more
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