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Isenção tributária - Lei e regulamento

Revista de Direito Administrativo, 1975
Supremo Tribunal ...
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Regulamento para o Cagebol

Revista de Educação Física, 1939
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Implementação do regulamento (UE) 2016/679 –regulamento geral sobre a proteção de dados

, 2022
Nos dias que correm o sigilo, a privacidade e preservação da informação de cariz pessoal, apresenta-se como uma manifestação social muito pertinente, dado os avanços tecnológicos, bem como, a destreza que estes avanços alavancam no que diz respeito à exploração informática e analítica dos dados. Assim, a União Europeia concebeu um Regulamento, em 2016,
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O regulamento internacional da saúde

Revista de Direito Sanitário, 2003
O artigo situa o regulamento internacional da saúde em um contexto atual sobre a crescente globalização, demonstrando que a saúde, indiretamente, tem muito a beneficiar-se com as alianças comerciais entre os Estados, consequência do reconhecimento de que a saúde tem importância expressiva sobre a economia.
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Editorial

Revista de Direito Sanitário, 2004
As ações ligadas ao que chamamos Vigilância Sanitária correspondem perfeitamente ao que imaginavam os burgueses revolucionários do final do século dezoito deveriam ser as funções mínimas do Estado.
DALLARI, Sueli Gandolfi
doaj  

Long-term Health-Related Quality of Life and Outcomes after Hospitalization for COVID-19 in Brazil: Post-COVID Brazil 1 Study Protocol. [PDF]

Arq Bras Cardiol, 2023
Trott G, Scolari FL, Rover MM, Silva MMDD, Souza D, Santos RDRMD, Schardosim RFC, Rech GS, Mesquita Neto J, Estivalete GP, Freitas HJM, Itaqui CR, Kozesinski-Nakatani AC, Biolo A, Marcolino MS, Barreto BB, Schvartzman PR, Antonio ACP, Robinson CC, Falavigna M, Polanczyk CA, Rosa RG.   +21 more
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As invalidades formais dos regulamentos administrativos

, 2021
The present dissertation deals with the issue of the invalidity of administrative regulations, more specifically the formal invalidities of administrative regulations and the norm of article 144, paragraph 2, of the current Administrative Procedure Code, as to the depreciation associated with those vices. The regulation is, in the modern administration
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“Modo como se há de governar o gentio que há nas aldeias de Maranhão e Pará”: um regimento proposto pelo padre Antônio Vieira (ca. 1653).

Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, 2015
O documento aqui transcrito é um esboço de um regimento jurídico de, aproximadamente, 1653 acerca da redução e administração dos índios na Amazônia portuguesa.
Karl Heinz Arenz, Francisco Renan Araújo da Silva   +1 more
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Regulamento do Pentatlo Moderno Militar

Revista de Educação Física, 2020
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“Quando um professor cai no desagrado de certos homens poderosos”

Acervo
O presente artigo analisa a instrução pública primária no Piauí provincial, a partir da condição dos professores e da sua relação com a fiscalização escolar.
Francisco Vilanova, Luana do Nascimento Cabral   +1 more
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