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Funcionário público - Anistia - Regulamento
Revista de Direito Administrativo, 1986 Tribunal Federal de ...
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Funcionário público - Reversão - Regulamento
Revista de Direito Administrativo, 1981 Tribunal Federal de ...
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O novo Regulamento Sanitário Internacional
Revista de Direito Sanitário, 2012 A mais recente revisão do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), publicada em 2005, trouxe inovações com o intuito de transpor as limitações enfrentadas pelo regulamento de 1969, que se tornaram cada vez mais aparentes com o ressurgimento de antigas doenças e o aparecimento de novas, nas décadas de 1970 e 1980.
B. Gomes, Carolina +1 more
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Aplicação dos Regulamentos REACH e CLP na Amorim & Irmãos, S.A. [PDF]
, 2017 Em 2006 foi publicado o Regulamento REACH relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos. Este regulamento é o mais promissor no âmbito dos produtos químicos e veio substituir um conjunto de diretivas e regulamentos por uma
Pina, Catarina Duarte de
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Exposição ocupacional no transporte de materiais radioativos
Saúde, Ética & Justiça, 2017 O uso pacífico da radiação tem se expandido a partir da segunda metade do século XX, com aplicação em campos como a indústria, a agricultura, a medicina e também para geração de energia nuclear.
Jairo Wagner, Carla Júlia Segre Faiman
doaj
Journal of Advanced Nursing, Volume 81, Issue 8, Page 5214-5217, August 2025.
Kate Frazer +13 more
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Apresentação, Homenagens, Regimento e Regulamentos
, 1979 Apresentação, Homenagens, Regimento e Regulamentos do ...
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Os regulamentos do Presidente da República na CRA : "significado e limites" [PDF]
, 2018 Na presente dissertação abordamos o problema dos regulamentos do Presidente da República e dos seus limites, conforme consagrados pela Constituição da República de Angola de 2010. Com efeito, apesar de a constituição consagrar a Assembleia Nacional como
Costa, Dalvan Alílio Herculano da
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Proposta de práticas de gestão operacional para atender requisitos de normas ABNT NBR ISO de SGI e de regulamentos técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na exploração de petróleo (E&P) [PDF]
, 2021 Mançú, R.; Gouveia, L. e Cordeiro, S. (2021). Proposta de práticas de gestão operacional para atender requisitos de normas ABNT NBR ISO de SGI e de Regulamentos Técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na exploração de petróleo (E&P).
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