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O dever de licitar dos serviços sociais autônomos e sua insubmissão à lei n. 8.666/1993
Scientia Iuris, 2016 Os serviços sociais autônomos (SSA), também denominados “Sistema S”, são pessoas jurídicas de direito privado, caracterizadas como entidades paraestatais e que recebem, para sua mantença, recursos parafiscais. Por esta razão, têm o dever de realizar suas
Vinicius Diniz e Almeida Ramos +1 more
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OS REGULAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DOS EDIFÍCIOS ESCOLARES PÚBLICOS NO BRASIL: O EXEMPLO DO ESTADO DO PARANÁ NA PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XX [PDF]
Educação em RevistaRESUMO: O objetivo deste artigo é analisar os regulamentos que orientaram a construção de edifícios para o público infantil das escolas primárias graduadas no Brasil, especificamente as localizadas no Estado do Paraná, entre os anos de 1901-1938.
MARCUS LEVY BENCOSTTA
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História de uma instituição escolar no Brasil
Revista Brasileira de História da Educação, 2021 O presente texto tem por objetivo apresentar, a partir da análise dos Regulamentos, a estrutura interna do Seminário Nossa Senhora da Boa Morte, uma instituição escolar católica da diocese de Mariana, no período do império (1822-1888).
José Rubens Lima Jardilino +1 more
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ABORDAGENS AO PONTO CEGO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NOS PODERES MUNICIPAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Revista UNEMAT de Contabilidade, 2017 Este estudo tem como objetivo evidenciar os pontos cegos nas abordagens: subordinação, atribuições, competências, contratação e qualificação dos servidores da Unidade de Controle Interno (UCI), com a perspectiva de restringi-los, e consequentemente ...
Gleice Carvalho de Lima Moreno +4 more
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Revisão e comparação dos recentes requisitos de integração de fontes renováveis de energia [PDF]
Revista Científica de Ingeniería Energética, 2020 O crescimento da geração de energia renovável e a integração à rede elétrica começaram a afetar a segurança e estabilidade da operação do sistema elétrico.
Yandi A Gallego Landera +4 more
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Coordenação e gestão pedagógica da escola
Gestão e Desenvolvimento, 2015 A análise da evolução normativa da gestão pedagógica da escola põe em evidência continuidades e ruturas na morfologia organizacional e ajuda a compreender as suas semelhanças jurídico-formais, especialmente se atendermos que, apesar da retórica ...
Joaquim Machado
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Análise de regulamentos de avaliação de uma universidade pública: relações com a literatura.
, 2014 Nesta investigação analisaram-se os regulamentos de avaliação de nove uni- dades orgânicas de uma universidade pública portuguesa. Através de uma grelha de análise construída para o efeito, compararam-se os conteúdos de natureza pedagógica dos ...
Fernandes, Domingos
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UMA NOVA CLASSE DE FITOTERÁPICOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: OS PRODUTOS TRADICIONAIS
Infarma: Pharmaceutical Sciences, 2013 Com a inserção da fitoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas (PNPIC) e com a publicação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) em 2006, trazendo novos conceitos e atribuições aos diferentes órgãos envolvidos, a ...
Ana Cecilia Bezerra CARVALHO, Ingrid Estefania Mancia de GUTIÉRREZ
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Revista do Serviço Público, 2017 As atividades estatais se desenvolvem através de três Poderes, cuja divisão é o princípio basilar da organização do Estado Constitucional moderno: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. E as Funções correspondem, na separação tripartida de Poderes, são, respectivamente, a legislativa, a administrativa e a jurisdicional. Como adverte SEABRA FAGUNDES,
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História, histórias, 2018 O princípio diretor deste artigo é o de analisar como determinados agentes (Estado e editores de jornais), conceberam a regulamentação do meretrício na cidade de Belém. Esta reflexão partiu da Portaria de 19 de março de 1890 publicada pela República paraense, a qual institucionalizou a prática do sexo comercial no Pará e, igualmente, das diversas ...
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