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O impacto das políticas de responsabilidade social na banca portuguesa [PDF]

open access: yes, 2013
Comunicação apresentada no XVII Congresso da AECA, PamplonaEl debate sobre el tema de la Responsabilidad Social Corporativa (RSC) era casi inexistente hace treinta años y hoy es convincente, tanto en los círculos de negocios, tanto en las ...
Amaral, Ana   +2 more
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Ação Civil Coletiva e Responsabilidade Civil Concorrencial

open access: yesCadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2020
Traditional methods for conflict resolution have become unfit for new conflicts and social configurations of rights and legal interests that go beyond the individual sphere. Competition law, on the other hand, reveals a transindividual character, requiring that the process cease to be a controversy between individuals, and to represent rights belonging
openaire   +3 more sources

Civil responsibility in traffic accidents with cars – relevant aspects of legislation, doctrine and jurisprudence
Responsabilidade civil em acidentes de trânsito automobilístico – aspectos relevantes da legislação, doutrina e da jurisprudência

open access: yesSemina: Ciências Sociais e Humanas, 2008
An approach concerning relevant and current aspects on civil responsibility in traffic accidents involving cars. Analysis of guilt theories and their pragmatic use.
Aline Passos de Azevedo
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Obrigações de meios e obrigações de resultado na responsabilidade médica: estudo de caso e atualização de jurisprudência portuguesa [PDF]

open access: yes, 2015
This paper analyzes the doctrinal and jurisprudential discussion about the nature or the medical, i.e. obligation of means or obligation to produce a result for the purpose to establish medical liability, examining Portuguese jurisprudence in these ...
Ferreira, Ana Elisabete
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The orthodontist’s civil responsibility post-orthodontic therapy [PDF]

open access: yes, 2008
Objective: The aim of this work was to investigate what the orthodontist’s difficulties are, analyzing whether the adopted procedures are able to satisfy the complaints of individuals, who already concluded orthodontic therapy, according to the ...
Heloisa Cristina Valdrighi   +5 more
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Reflexões e desafios propostos pela leitura feminista acerca do descumprimento de deveres conjugais

open access: yesCivilistica.com, 2018
O campo da responsabilidade civil encontra-se em contínua expansão dadas as modificações sociais, as quais encontram correlação com a reestruturação do Direito Civil a partir de sua repersonalização e despatrimonialização. Constantes transformações podem
Francielle Elisabet Nogueira Lima   +1 more
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III Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais : actas [PDF]

open access: yes, 2013
O III CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 24 de novembro de 2011 e foi subordinado ao tema Direito e Gestão Empresarial.
Dinis, Marisa   +2 more
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Responsabilidade civil do Estado

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 2002
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A responsabilidade objetiva, solidária e subsidiária do Estado por omissão em face de dano ambiental

open access: yesRevista Videre, 2016
Este trabalho visa estudar as omissões do Estado que contribuem para a ocorrência de degradações ambientais e o modelo sob o qual se dá a consequente responsabilidade civil.
Marcelo Antonio Theodoro   +1 more
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Direito & internet: contrato eletrônico e responsabilidade civil na web: jurisprudência selecionada e legislação internacional correlata [PDF]

open access: yes, 2014
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.44:004.738.5(81 ...
Matioli, Jefferson Luiz   +1 more
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