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Civil responsibility in traffic accidents with cars – relevant aspects of legislation, doctrine and jurisprudence
Responsabilidade civil em acidentes de trânsito automobilístico – aspectos relevantes da legislação, doutrina e da jurisprudência

open access: yesSemina: Ciências Sociais e Humanas, 2008
An approach concerning relevant and current aspects on civil responsibility in traffic accidents involving cars. Analysis of guilt theories and their pragmatic use.
Aline Passos de Azevedo
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Obrigações de meios e obrigações de resultado na responsabilidade médica: estudo de caso e atualização de jurisprudência portuguesa [PDF]

open access: yes, 2015
This paper analyzes the doctrinal and jurisprudential discussion about the nature or the medical, i.e. obligation of means or obligation to produce a result for the purpose to establish medical liability, examining Portuguese jurisprudence in these ...
Ferreira, Ana Elisabete
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Responsabilidade civil do Estado

open access: yesRevista de Direito Administrativo, 2002
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Reflexões e desafios propostos pela leitura feminista acerca do descumprimento de deveres conjugais

open access: yesCivilistica.com, 2018
O campo da responsabilidade civil encontra-se em contínua expansão dadas as modificações sociais, as quais encontram correlação com a reestruturação do Direito Civil a partir de sua repersonalização e despatrimonialização. Constantes transformações podem
Francielle Elisabet Nogueira Lima   +1 more
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Erros médicos e perícias judiciais [PDF]

open access: yes, 2015
- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.56:614.25(81 ...
Peixoto, Ulisses Vieira Moreira
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A PROTEÇÃO AOS DESAMPARADOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS – THE PROTECTION TO THE ABANDONED BY SOCIAL WELFARE: THE CONSTITUTIONALIZATION OF PAIN AND SUFFERING

open access: yesRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2011
O presente artigo tem por objetivo apresentar o Direito Civil, especificamente, os institutos da responsabilidade civil e dos danos morais, incidindo sobre as relações de Direito da Seguridade Social firmadas entre Estado e administrado ...
Wandisa Loreto Edilberto Pompeu
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