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An approach concerning relevant and current aspects on civil responsibility in traffic accidents involving cars. Analysis of guilt theories and their pragmatic use.
Aline Passos de Azevedo
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Obrigações de meios e obrigações de resultado na responsabilidade médica: estudo de caso e atualização de jurisprudência portuguesa [PDF]
This paper analyzes the doctrinal and jurisprudential discussion about the nature or the medical, i.e. obligation of means or obligation to produce a result for the purpose to establish medical liability, examining Portuguese jurisprudence in these ...
Ferreira, Ana Elisabete
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Reflexões e desafios propostos pela leitura feminista acerca do descumprimento de deveres conjugais
O campo da responsabilidade civil encontra-se em contínua expansão dadas as modificações sociais, as quais encontram correlação com a reestruturação do Direito Civil a partir de sua repersonalização e despatrimonialização. Constantes transformações podem
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Erros médicos e perícias judiciais [PDF]
- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.56:614.25(81 ...
Peixoto, Ulisses Vieira Moreira
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A responsabilidade civil do médico em medicina estética
Évelyn Bueno, Misael Pereira
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Obligaciones y responsabilidad civil [PDF]
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O presente artigo tem por objetivo apresentar o Direito Civil, especificamente, os institutos da responsabilidade civil e dos danos morais, incidindo sobre as relações de Direito da Seguridade Social firmadas entre Estado e administrado ...
Wandisa Loreto Edilberto Pompeu
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