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A PROTEÇÃO AOS DESAMPARADOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS – THE PROTECTION TO THE ABANDONED BY SOCIAL WELFARE: THE CONSTITUTIONALIZATION OF PAIN AND SUFFERING

open access: yesRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2011
O presente artigo tem por objetivo apresentar o Direito Civil, especificamente, os institutos da responsabilidade civil e dos danos morais, incidindo sobre as relações de Direito da Seguridade Social firmadas entre Estado e administrado ...
Wandisa Loreto Edilberto Pompeu
doaj  

Responsabilidade Civil do Médico Imperito

open access: yesScientia Iuris, 2012
O artigo busca explicar os elementos que compõem a responsabilidade civil e aplicá-los à atividade médica danosa,explanando seu conteúdo negocial.
Roberto Wagner Marquesi   +1 more
doaj  

Responsabilidade civil do Estado por omissão: considerações acerca da natureza da reparação do dano à luz do ordenamento brasileiro

open access: yesCadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2016
A responsabilidade civil do estado por omissão ainda é tema tormentoso tanto na doutrina, como na jurisprudência. A abordagem aqui proposta envolverá três aspectos eleitos como os mais relevantes, a saber: disciplina jurídica da responsabilidade civil ...
Marilza Ferreira do Nascimento
doaj  

Developing strategies and quality control in the Ageing and Brain Working Study in ELSA-Brasil. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica
Quidim AVL   +16 more
europepmc   +1 more source

Ethical and legal aspects concerning robotic surgery in Brazil. [PDF]

open access: yesRev Col Bras Cir
Trindade EN   +4 more
europepmc   +1 more source

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