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Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de ConsumoO avanço da inteligência artificial trouxe consigo uma série de benefícios e oportunidades para a interação humana, mas também levanta questões sobre a responsabilidade legal dos usuários em certos contextos.
Guilherme Manoel De Lima Viana +1 more
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ANÁLISE DOS PROCESSOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-DENTISTA DO ESTADO DO PIAUÍ, BRASIL
Revista Brasileira de Odontologia LegalO objetivo deste trabalho foi levantar e analisar os processos de responsabilidade civil envolvendo cirurgiões-dentistas do estado do Piauí, entre os anos de 2015 a 2019, a fim de verificar o número de processos instaurados e suas características.
Lueny De Moura Veras +2 more
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DESMISTIFICANDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESPONSAIS
Revista contemporâneaO presente trabalho aborda a falta de regulamentação do noivado no Código Civil Brasileiro e explora os danos decorrentes da quebra da promessa de casamento, tanto de natureza material quanto moral.
Adriana Santos Barbosa, Eduardo Cury
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Saúde, Ética & Justiça, 2012 Este artigo aborda e sistematiza os argumentos favoráveis à consignação de obrigação de resultado à obrigação jurídica do dentista. Três grupos de fundamentos são identi ficados e discutidos: a especialidade, a natureza estética dos procedimentos ...
Sergio Domingos Pittelli +1 more
doaj
Decidindo o Futuro: quem carrega a responsabilidade do planejamento familiar no Brasil?
Revista da AGUA partir de uma recente mudança legal no Brasil, que eliminou a necessidade de autorização conjugal para procedimentos de contracepção cirúrgica, esse estudo investiga a proporção entre vasectomias e laqueaduras realizadas em diferentes estados ...
Bruno Gil de Carvalho Lima +2 more
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A responsabilidade penal pelos maus-tratos aos animais
Academia de DireitoA proteção animal vem sendo violada há séculos diante da negligência humana em cessar os atos de crueldade contra os animais e da ineficácia das normas existentes para protegê-los.
Regina Pegorini +1 more
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Revista Brasileira de Saúde OcupacionalUm grande número de pesquisas recentes evidencia que as estratégias de subcontratação de serviços e produtos e a contratação de trabalhadores contingentes, nas chamadas cadeias de fornecedores, afetam os processos de planejamento e tomada de decisão de ...
Michael Quinlan +3 more
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Responsabilidade Civil por vício oculto na venda de veículos usados
RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O SaberWith the advancement of business modalities in current times, platforms and applications have streamlined business. It is up to legal operators to monitor social demands in order to guarantee legal security in these relationships.
M. H. S. D. Silva +1 more
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Infecciones nosocomiales. Aspectos médico legales en cuanto a responsabilidad profesional [PDF]
, 2023 Health care-associated infections are among the leading causes of death, increased morbidity in hospitalized patients, costs for the health system and for the community in general. They are usually a reason for litigation in matters of medical professional liability.
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Las nuevas responsabilidades legales para el secretario del consejo
, 2017 La figura del secretario del consejo de administración carecía de regulación legal hasta la reciente modificación de la Ley de Sociedades de Capital para la mejora del gobierno corporativo. Pese a la importancia de esta figura en el seno del consejo, su tratamiento solo se había llevado a cabo en los códigos de buen gobierno y, en la práctica, la ...
Tringali, Giuseppe +2 more
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