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ENTRE A RESPONSABILIDADE MORAL E A RESPONSABILIDADE LEGAL: ESCOLHA OU IMPOSIÇÃO? [PDF]

, 2017
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Responsabilidade legal sobre modelos de prótese parcial removível

, 2014
Objetivo: Verificar junto aos laboratórios que realizam próteses parciais removíveis na cidade de Piracicaba, São Paulo, como eles recebem os modelos enviados pelos cirurgiões-dentistas para confecção dessas próteses. Métodos: A legislação pertinente sobre a responsabilidade civil de todos os envolvidos na confecção e utilização deste tipo de prótese ...
Picapedra, Alicia, Rizzati Barbosa, CM, Silva, RF   +2 more
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Decisões dos tribunais quanto à obrigação dos profissionais da ortodontia: uma revisão de 10 anos

Bioscience Journal, 2013
Em face ao aumento do número de processos contra profissionais cirurgiões-dentistas, em especial os ortodontistas, este estudo teve o objetivo de avaliar as decisões dos tribunais em processos contra estes profissionais, mais precisamente no que concerne
Ana Cristina Fernandes Barbosa, Marcelo José Lins Barbosa, Geraldo Eugenio Marchiori, Tadeu Evandro Mendes, Luiz Renato Paranhos   +4 more
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Ethical and legal considerations on professional liability of the orthodontist

Dental Press Journal of Orthodontics, 2012
INTRODUCTION: After the enactment of Law 8078, of September 11, 1990, the Consumers Defense Code implied important alterations in Brazil's legal scenario, providing a greater balance in the relationship between consumers and service providers.
Luiz Renato Paranhos, Eduardo De Novaes Benedicto, Mário Marques Fernandes, Dagmar De Paula Queluz, Eduardo Daruge, Fernando César Torres   +5 more
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Autonomy and refusal of dialysis: ethical and legal reflections based on the position statement of the Brazilian Society of Nephrology. [PDF]

J Bras Nefrol
Santos CGDS, Guirro ÚBDP, Dadalto L.
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Precarious work and Covid-19: repercussions on the health of primary health care workers. [PDF]

Rev Saude Publica
Mendonça TT, Barros SG, Rossi TRA, Carvalho ACR, Cruz DN, Magno L, Dourado I.   +6 more
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QUESTÕES ÉTICO-LEGAIS VIVENCIADAS PELOS PROFISSIONAIS DE UM SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE – INDAGAÇÕES E PROPOSIÇÕES

Cogitare Enfermagem
Trata-se de um estudo exploratório-descritivo com abordagem qualitativa realizado em unidades de saúde de um serviço municipal. Os dados foram obtidos através de entrevistas junto aos profissionais médicos, de enfermagem e de odontologia.
Rosani Aparecida Pontes, Maria Ribeiro Lacerda, Vanessa Tozetto   +2 more
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Ethical and legal aspects concerning robotic surgery in Brazil. [PDF]

Rev Col Bras Cir
Trindade EN, Teixeira ELF, Bortolin VS, Difante LDS, Trindade MRM.   +4 more
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Comparative Assessment of Corneal Imaging Devices for Pediatric Patients: Evaluating Keratometric Measurements and Wavefront Aberrations. [PDF]

J Ophthalmic Vis Res
Oliveira RS, Gil JQ, Quadrado MJ, Campos M.   +3 more
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La responsabilidad legal y contractual por defectos constructivos

, 2019
This research explores the question of civil liability for construction defects through the analysis of the different legal regulations related to this issue. Establishing the examination of the LOE (Law on Planning and Construction) as the starting point, special emphasis has been laid on contractual liability, particularly on those features ...
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