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Os Crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal) [PDF]
, 2012 Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Dr. António da Costa OliveiraNo contexto económico e financeiro grave em que todos nos encontramos, o tema que se apresenta considera-se importante e atual ...
Carneiro, José Carlos Ferreira
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Saúde, Ética & Justiça, 2012 Este artigo aborda e sistematiza os argumentos favoráveis à consignação de obrigação de resultado à obrigação jurídica do dentista. Três grupos de fundamentos são identi ficados e discutidos: a especialidade, a natureza estética dos procedimentos ...
Sergio Domingos Pittelli +1 more
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Validação de variáveis de declarações de óbito por causas externas, Recife, PE, Brasil
Revista de Saúde PúblicaOBJETIVOS: Validar, nas declarações de óbitos por causas externas de menores de 20 anos residentes no Recife em 1995, outras variáveis que não a causa básica dos óbitos.
Maria Dilma de A Barros +2 more
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El papel de la información financiera en el proceso de accountability: el caso de los ayuntamientos de São Tomé y Príncipe [PDF]
, 2015 El tema de accountability ha sido ampliamente discutido en la Administración Pública, en la medida en que reconoce cada vez más la necesidad de un comportamiento responsable y transparente en la gestión de los recursos públicos y la rendición de cuentas ...
Costa, Cislau +2 more
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Revista Brasileira de Saúde OcupacionalUm grande número de pesquisas recentes evidencia que as estratégias de subcontratação de serviços e produtos e a contratação de trabalhadores contingentes, nas chamadas cadeias de fornecedores, afetam os processos de planejamento e tomada de decisão de ...
Michael Quinlan +3 more
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Responsabilidade social das empresas: um estudo empírico da realidade portuguesa [PDF]
, 2005 Nesta comunicação, após uma revisão da literatura dos principais desenvolvimentos da Responsabilidade Social das Empresas, apresenta-se os resultados de um estudo empírico envolvendo 54 organizações portuguesas.
Brândao, Elísio (Coordinador) +2 more
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Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental [PDF]
, 2006 - Trata-se de jurisprudência comentada.- Disponível também na Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 10, p. 26-34, abr./jun. 1998.Comenta jurisprudência a respeito da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de responsabilizar ...
Rocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão da
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Mecanismos de accountability nos governos locais [PDF]
, 2016 O presente trabalho de investigação científica procurou compreender a perceção de accountability, pelos políticos e responsáveis técnicos da área financeira, nos governos locais de São Tomé e Príncipe.
Costa, Cislau +2 more
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O ônus da prova no âmbito das ações regressivas acidentárias [PDF]
, 2015 From the legal system inaugurated by the Constitution of 1988, the guarantee of access to justice has come to be understood as the right to na effective judicial protection, true fundamental right by which protection shall be provided to all other ...
Caldas, Adriano Ribeiro
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International Journal of Digital LawEste artigo examina propostas de regulação da responsabilidade civil por danos causados por sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil, perpassando o projeto de lei n.º 21/2020 e tendo como foco o novo texto de Marco Legal da IA, o PL n.º 2.338 ...
Adriano Marques Manso +1 more
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